Procedimento Comum Cível 0011077-74.2011.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 2.247,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

URSICH INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO STANGE

OAB/SP 184486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

URSICH INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 15:20

Juntada de certidão

07/07/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:44

Decorrido prazo de URSICH INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:54

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: URSICH INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RONALDO STANGE - SP184486 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento à apelação da contribuinte, intimem-se os representantes judiciais das partes, notadamente da União (PFN), que terá direito a honorários advocatícios, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requeiram o que entender pertinente. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 7 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011077-74.2011.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:56

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:14

Recebidos os autos

01/02/2022, 12:22

Juntada de petição inicial

01/02/2022, 12:22

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 15:20

Juntada de certidão

07/07/2022, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:44

Decorrido prazo de URSICH INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 20:25

Despacho

•08/02/2022, 14:30

10/03/2022, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:54

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: URSICH INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RONALDO STANGE - SP184486 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento à apelação da contribuinte, intimem-se os representantes judiciais das partes, notadamente da União (PFN), que terá direito a honorários advocatícios, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requeiram o que entender pertinente. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 7 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011077-74.2011.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:56

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:14

Recebidos os autos

01/02/2022, 12:22

Juntada de petição inicial

01/02/2022, 12:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2021 (4a. Vara)

27/07/2021, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2021, 13:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/08/2020, 18:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 133/2013 (4a. Vara)

26/07/2013, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201361190027390

23/07/2013, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO

19/07/2013, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2013, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2013, 07:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219/223

05/07/2013, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2013, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2013, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2013, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: 201361100012717

18/06/2013, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 102/123

03/06/2013, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/05/2013, 05:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 05:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/05/2013, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 201361100007564

17/04/2013, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 256/327

02/04/2013, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/03/2013, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/01/2013, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2012, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2012, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR.MANIFESTACAO ACERCA DOCUMENTOS Complemento Livre: 201261100015305

20/07/2012, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 307/314

05/07/2012, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/06/2012, 06:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2012, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/05/2012, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO.INFORMACAO Complemento Livre: 201261190015959

16/05/2012, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2012, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2012, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR- MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS Complemento Livre: 201261100007148

19/04/2012, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/160

26/03/2012, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2012, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR-CONTESTACAO Complemento Livre: N.201261190001070

19/01/2012, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2012, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2011, 08:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE GRU Complemento Livre:

23/11/2011, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO DE CIT INT Complemento Livre: UF

16/11/2011, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2011, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2011, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/85

08/11/2011, 09:39

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: SEQUENCIA 5 Complemento Livre: EXTRACAO DE COPIA DE DESPACHO E ENVIO A CENTRAL

07/11/2011, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRAI COPIA DA DECISAO, QUE SERVE COMO MANDADO Complemento Livre: E ENVIEI A CENTRAL PARA CUMPRIMENTO

04/11/2011, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2011, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2011, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/10/2011, 14:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/10/2011, 15:58

Despacho

•07/02/2022, 18:56

Acórdão

•01/12/2021, 14:13

Acórdão

•30/11/2021, 14:20