Execução Fiscal 0001529-49.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.568,11

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA MATOS

OAB/SP 315236·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

MELOC LOCADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:03

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:44

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de MELOC LOCADORA LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:46

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:46

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:03

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 12:34

Despacho

•13/03/2024, 13:44

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:44

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de MELOC LOCADORA LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:46

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:08

Expedição de outros documentos

10/10/2023, 18:37

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

15/02/2023, 23:34

Publicado Decisão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:33

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:08

Desentranhado o documento

08/08/2022, 13:07

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:05

Juntada de certidão

01/08/2022, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2022, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2022, 16:46

Conclusos para decisão

07/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MELOC LOCADORA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 Nome: MELOC LOCADORA LTDA Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 32/2021, publicada no D.E. da Justiça Federal da 3ª Região em 20/05/2021, manifeste-se a exequente acerca dos embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 1.023, §2.º, do Código de Processo Civil/2015. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001529-49.2017.4.03.6140

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:30

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 14:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 09:22

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2021, 12:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/10/2021, 12:53

Conclusos para decisão

01/12/2020, 11:21

Decorrido prazo de MELOC LOCADORA LTDA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:09

Decorrido prazo de MELOC LOCADORA LTDA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 18:27

Juntada de ato ordinatório

06/05/2020, 19:47

Juntada de Petição de procuração

10/02/2020, 13:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/02/2020, 13:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/02/2020, 13:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/02/2020, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/01/2020, 12:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 10:54

Juntada de ato ordinatório

18/12/2019, 10:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/12/2019, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 16:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2019, 13:15

Despacho

•16/10/2023, 17:08

Decisão

•25/01/2023, 14:33

Decisão

•29/07/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:28

Decisão

•04/11/2021, 12:24

Decisão

•20/10/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 19:47

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 10:53