Procedimento Comum Cível 5002980-98.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

MARIA VIANEI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ACAO IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TALITA GARCEZ MULLER

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA RIBEIRO TAMADA MARTINS

OAB/SP 402644·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 60491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

MARIA VIANEI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ACAO IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ACAO IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

MARIO PEREIRA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:21

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de apelação

22/07/2024, 10:21

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA LOPES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA VIANEI PEREIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:14

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:58

Julgado procedente em parte o pedido

19/06/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 11:31

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:21

23/07/2024, 14:21

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de apelação

22/07/2024, 10:21

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA LOPES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA VIANEI PEREIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:14

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:58

Julgado procedente em parte o pedido

19/06/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de MARIO PEREIRA LOPES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA VIANEI PEREIRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 08:24

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 08:23

Proferida decisão interlocutória

23/02/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de Ação Imobiliária e Administração de Imoveis em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 19:02

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 19:02

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 16:23

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de Ação Imobiliária e Administração de Imoveis em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:03

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:02

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:30

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 10:40

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de Ação Imobiliária e Administração de Imoveis em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:11

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA VIANEI PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TALITA GARCEZ MULLER - SP229307 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, AÇÃO IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS Advogados do(a) REU: MARCELO OLIVEIRA ROCHA - SP113887-A, NEI CALDERON - SP114904-A Advogado do(a) REU: CLAUDIA RIBEIRO TAMADA MARTINS - SP402644 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 241134353 e ss.: ciência aos réus sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 8 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5002980-98.2018.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:31

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 18:06

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:40

Conclusos para despacho

17/07/2021, 09:36

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2021, 22:53

Decorrido prazo de Ação Imobiliária e Administração de Imoveis em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:03

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:35

Conclusos para despacho

05/02/2021, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

14/01/2021, 15:26

Decorrido prazo de Ação Imobiliária e Administração de Imoveis em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 05:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:21

Publicado Sentença em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/11/2020, 17:24

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 15:43

Decorrido prazo de MARIA VIANEI PEREIRA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 23:25

Decorrido prazo de Ação Imobiliária e Administração de Imoveis em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 21:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 15:17

Conclusos para despacho

03/04/2020, 17:13

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:18

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2019, 11:22

Publicado Intimação em 26/11/2019.

26/11/2019, 01:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 12:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2019, 15:26

Conclusos para julgamento

25/04/2019, 17:46

Decorrido prazo de TALITA GARCEZ MULLER em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 11:49

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 11:49

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 09:36

Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO TAMADA MARTINS em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 09:35

Juntada de Petição de réplica

22/01/2019, 14:09

Publicado Intimação em 06/12/2018.

06/12/2018, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2018, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 17:43

Conclusos para despacho

26/11/2018, 18:39

Decorrido prazo de Ação Imobiliária e Administração de Imoveis em 23/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 00:39

Juntada de Petição de contestação

11/10/2018, 17:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 05:53

Juntada de Petição de contestação

05/10/2018, 14:20

Mandado devolvido cumprido

03/10/2018, 18:36

Juntada de Petição de diligência

03/10/2018, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2018, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2018, 15:04

Juntada de Petição de diligência

19/09/2018, 12:46

Mandado devolvido cumprido

19/09/2018, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2018, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2018, 17:24

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 17:14

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 18:07

Conclusos para despacho

15/05/2018, 15:40

Juntada de certidão

15/05/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 17:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/05/2018, 17:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

08/05/2018, 12:56

Distribuído por sorteio

08/05/2018, 12:56

Sentença

•19/06/2024, 18:58

Sentença

•19/06/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:23

Decisão

•23/02/2024, 16:33

Despacho

•03/03/2023, 14:05

Despacho

•03/03/2023, 09:54

Despacho

•13/10/2022, 11:56

Despacho

•08/10/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 17:02

Despacho

•23/05/2022, 14:41

Despacho

•23/05/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:31

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 14:21

Sentença

•19/06/2024, 18:58

Sentença

•19/06/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:23

Decisão

•23/02/2024, 16:33

Despacho

•03/03/2023, 14:05

Despacho

•03/03/2023, 09:54

Despacho

•13/10/2022, 11:56

Despacho

•08/10/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 17:02

Despacho

•23/05/2022, 14:41

Despacho

•23/05/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:30

Despacho

•08/11/2021, 14:30

Despacho

•05/11/2021, 15:40

Despacho

•30/04/2021, 02:28

Despacho

•29/04/2021, 17:35

Sentença

•26/11/2020, 17:44

Sentença

•26/11/2020, 17:24

Despacho de Inspeção

•21/05/2020, 23:25

Despacho

•22/04/2020, 21:50

Despacho

•22/04/2020, 15:17

Sentença

•19/11/2019, 15:26

Despacho

•27/11/2018, 17:43

Despacho

•14/09/2018, 18:07