Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015960-21.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 62.225,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMINTER BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE ROTH NETO

OAB/SP 235312·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TOSHIHIKO OCHIAI

OAB/SP 211472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

COMINTER BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 11:31

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de COMINTER BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:11

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 19:28

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de COMINTER BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:41

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 11:31

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:31

Decorrido prazo de COMINTER BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:11

Publicado Despacho em 13/03/2024.

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 13:06

Despacho

•08/03/2024, 19:28

13/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 19:28

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de COMINTER BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:04

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:24

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 08:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/12/2023, 16:46

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 16:46

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:45

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:41

Decorrido prazo de COMINTER BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:14

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:02

Conclusos para despacho

09/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de COMINTER BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:10

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 19:36

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:59

Juntada de certidão

06/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 19:45

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/11/2022, 11:34

Decorrido prazo de COMINTER BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:26

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 23:11

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:56

Transitado em Julgado em 28/09/2022

10/11/2022, 14:55

Decorrido prazo de COMINTER BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 20:14

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 20:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2022, 19:39

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMINTER BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE ROTH NETO - SP235312, EDUARDO TOSHIHIKO OCHIAI - SP211472 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, alterada pela Portaria n. 7, de 19 de março de 2018, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 21/03/2018, deste MM. Juízo, Art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘e’, item "ii", fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015960-21.2020.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:31

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de COMINTER BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2021, 20:53

Publicado Sentença em 01/12/2021.

01/12/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 19:46

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

26/11/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 19:49

Decorrido prazo de COMINTER BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 05:27

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:08

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:04

Decorrido prazo de COMINTER BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:11

Juntada de Petição de contestação

11/09/2020, 17:38

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 10:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

31/08/2020, 21:32

Conclusos para decisão

24/08/2020, 21:03

Juntada de certidão

24/08/2020, 21:03

Juntada de certidão

20/08/2020, 11:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/08/2020, 11:40

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/08/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 14:36

Despacho

•23/02/2024, 17:41

Despacho

•23/02/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:46

Despacho

•05/09/2023, 12:03

Despacho

•04/09/2023, 19:02

Despacho

•07/02/2023, 12:12

Despacho

•06/02/2023, 19:36

Despacho

•05/12/2022, 11:17

Despacho

•02/12/2022, 19:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2022, 11:34

Documento Comprobatório

•30/11/2022, 11:34

Despacho

•11/11/2022, 12:54

Todos os documentos(25)

Despacho

•11/03/2024, 13:06

Despacho

•08/03/2024, 19:28

Despacho

•23/02/2024, 17:41

Despacho

•23/02/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:46

Despacho

•05/09/2023, 12:03

Despacho

•04/09/2023, 19:02

Despacho

•07/02/2023, 12:12

Despacho

•06/02/2023, 19:36

Despacho

•05/12/2022, 11:17

Despacho

•02/12/2022, 19:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2022, 11:34

Documento Comprobatório

•30/11/2022, 11:34

Despacho

•11/11/2022, 12:54

Despacho

•10/11/2022, 23:11

Sentença

•08/08/2022, 20:26

Sentença

•08/08/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:31

Sentença

•29/11/2021, 19:46

Sentença

•26/11/2021, 14:32

Despacho

•12/02/2021, 10:08

Despacho

•11/02/2021, 16:08

Decisão

•31/08/2020, 21:32