Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005376-18.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2003

Valor da Causa

R$ 14.500,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ANTONIO GUZELLA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA PAVIANI

OAB/SP 190611·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

ANTONIO GUZELLA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/01/2026, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2025, 09:23

Decorrido prazo de ANTONIO GUZELLA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

26/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:18

Juntada de ato ordinatório

19/11/2025, 16:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/11/2025, 15:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/11/2025, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

19/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:21

Todas as movimentações(203)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/01/2026, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2025, 09:23

Decorrido prazo de ANTONIO GUZELLA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Documentos

Despacho de Inspeção

•11/05/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/11/2025, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

26/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:18

Juntada de ato ordinatório

19/11/2025, 16:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/11/2025, 15:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

19/11/2025, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

19/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:24

Juntada de ato ordinatório

23/10/2025, 16:24

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/10/2025, 19:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/10/2025, 19:34

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:22

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:42

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de ANTONIO GUZELLA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:56

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/09/2025, 13:17

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:26

Publicado Despacho em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/08/2025, 15:34

Conclusos para despacho

16/08/2025, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2025, 14:58

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:38

Proferida decisão interlocutória

16/06/2025, 17:38

Conclusos para despacho

14/06/2025, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

15/05/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:03

Juntada de ato ordinatório

09/05/2025, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/05/2025, 18:37

Expedição de Informação

08/05/2025, 18:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO GUZELLA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:23

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:58

Conclusos para despacho

22/03/2025, 18:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/03/2025, 17:54

Expedição de Informação

18/03/2025, 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO GUZELLA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:47

Publicado Despacho em 05/02/2025.

10/02/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

20/12/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:40

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 05:45

Conclusos para despacho

06/12/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:02

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:12

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:19

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2024, 13:18

Conclusos para despacho

22/09/2024, 19:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2024 (10a. Vara)

17/09/2024, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2024, 10:07

Recebidos os autos

17/09/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição inicial

17/09/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANTONIO GUZELLA Advogado do(a) APELANTE: WILSON MIGUEL - SP99858-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: SONIA MARIA CREPALDI - SP90417-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Considerando o falecimento do então patrono constituído nestes autos, Advogado Wilson Miguel, OAB/SP 99.858, fato noticiado em muitos outros feitos em trâmite nesta Vice-Presidência, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005376-18.2003.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento do recurso excepcional interposto, promovendo, se o caso, a regularização de sua representação processual nos termos do art. 313, § 3º, do CPC. Após, retornem-se os autos conclusos para ulterior deliberação. Int.

09/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 31/2012 (2a. Vara)

25/09/2014, 05:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 05:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 31/2012 (2a. Vara)

29/02/2012, 13:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/02/2012, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 379/381

06/02/2012, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2012, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2012, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

19/10/2011, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2011, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2011, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 996/999

26/08/2011, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/07/2011, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/06/2011, 16:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 459/461

07/04/2011, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 17:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre:

10/06/2010, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2010, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/05/2010, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 325/330

28/05/2010, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/03/2010, 16:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/03/2010, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239

01/03/2010, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2010, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2010, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

10/02/2010, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 275

27/01/2010, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2010, 17:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2010, 17:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

21/01/2010, 17:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2010, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/01/2010, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 258/259

20/01/2010, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2010, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2010, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

18/01/2010, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

15/01/2010, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2010, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/01/2010, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 391/392

08/01/2010, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2009, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2009, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

15/12/2009, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2009, 17:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/11/2009, 17:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2679/2681

29/10/2009, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2009, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2009, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

22/10/2009, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2009, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2009, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2549/2552

24/09/2009, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2009, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2009, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2009, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2009, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008830053084 Complemento Livre:

22/01/2009, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 501/503

04/11/2008, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/10/2008, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/08/2008, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

02/04/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2008, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/04/2007, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2007, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

27/04/2007, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/03/2007, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2007, 10:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/11/2006, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/06/2006, 11:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 169/170

24/06/2005, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2005, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2005, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2005, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/09/2004, 11:17

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/07/2004, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2004, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/04/2004, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA

05/12/2003, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2003, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/60

24/11/2003, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/11/2003, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2003, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

19/11/2003, 11:04

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO RESPOSTA

13/11/2003, 11:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/57

21/10/2003, 13:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2003, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2003, 13:07

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

09/10/2003, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AUTOR

06/10/2003, 15:32

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO - VIA RECIBADA

29/09/2003, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

25/09/2003, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO CITACAO E INTIMACAO

19/09/2003, 13:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58

28/08/2003, 12:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2003, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2003, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/08/2003, 09:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/08/2003, 09:21

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:24

Despacho

•02/09/2025, 13:17

Despacho

•02/09/2025, 13:17

Despacho

•19/08/2025, 15:34

Despacho

•19/08/2025, 15:34

Decisão

•16/06/2025, 17:38

Decisão

•16/06/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:03

Despacho

•28/03/2025, 13:58

Despacho

•28/03/2025, 13:58

Despacho

•03/02/2025, 15:37

Todos os documentos(35)

Despacho de Inspeção

•11/05/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:24

Despacho

•02/09/2025, 13:17

Despacho

•02/09/2025, 13:17

Despacho

•19/08/2025, 15:34

Despacho

•19/08/2025, 15:34

Decisão

•16/06/2025, 17:38

Decisão

•16/06/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:03

Despacho

•28/03/2025, 13:58

Despacho

•28/03/2025, 13:58

Despacho

•03/02/2025, 15:37

Despacho

•03/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:40

Despacho

•11/12/2024, 05:45

Despacho

•11/12/2024, 05:45

Despacho

•08/11/2024, 15:12

Despacho

•08/11/2024, 15:12

Despacho

•01/10/2024, 16:31

Decisão

•12/09/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:50

Decisão

•28/06/2023, 16:03

Decisão

•27/06/2023, 20:18

Decisão

•22/06/2022, 15:34

Despacho

•08/02/2022, 14:31

Despacho

•06/10/2021, 21:38

Acórdão

•27/01/2021, 19:29

Acórdão

•18/12/2020, 13:54

Decisão

•22/10/2020, 19:27

Despacho

•17/06/2020, 21:41