Execução Fiscal 5000595-81.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 56.333,37

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON QUEIROZ

OAB/SP 247571·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VALMIR MOREIRA SERVICOS DE USINAGEM - ME

CNPJ

Reu

VALMIR MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALMIR MOREIRA SERVICOS DE USINAGEM - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de VALMIR MOREIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de VALMIR MOREIRA SERVICOS DE USINAGEM - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:29

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/03/2023, 12:23

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 19:18

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:32

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de VALMIR MOREIRA SERVICOS DE USINAGEM - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de VALMIR MOREIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de VALMIR MOREIRA SERVICOS DE USINAGEM - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 12:23

Despacho

•15/02/2023, 16:29

20/03/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:29

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/03/2023, 12:23

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 19:18

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:29

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:44

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de VALMIR MOREIRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:09

Juntada de certidão

24/11/2022, 17:23

Juntada de certidão

23/11/2022, 18:10

Expedição de Comunicação via Correios.

08/11/2022, 15:25

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:24

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:55

Decorrido prazo de VALMIR MOREIRA SERVICOS DE USINAGEM - ME em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:41

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:06

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 13:26

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:00

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de VALMIR MOREIRA SERVICOS DE USINAGEM - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:54

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALMIR MOREIRA SERVICOS DE USINAGEM - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON QUEIROZ - SP247571 DESPACHO 1. ID nº 165731174: Tendo em vista a notícia de parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. 2. Advirto que simples pedido de vista futura não tem o condão de evitar o arquivamento dos autos, de maneira que o feito só terá prosseguimento se houver comunicação de exclusão do contribuinte do parcelamento ora noticiado, oportunidade em que deverá a exequente, desde logo, requerer o que de direito visando o regular prosseguimento do feito. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000595-81.2021.4.03.6102

09/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de procuração/habilitação

01/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de VALMIR MOREIRA SERVICOS DE USINAGEM - ME em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:16

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 16:58

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de VALMIR MOREIRA SERVICOS DE USINAGEM - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:13

Conclusos para despacho

11/10/2021, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 11:00

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 10:20

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2021, 16:35

Conclusos para despacho

19/09/2021, 08:08

Juntada de certidão

19/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de VALMIR MOREIRA SERVICOS DE USINAGEM - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:01

Juntada de certidão

24/07/2021, 08:04

Decorrido prazo de VALMIR MOREIRA SERVICOS DE USINAGEM - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 10:52

Expedição de Carta precatória.

12/04/2021, 16:10

Juntada de certidão

12/04/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 18:31

Conclusos para despacho

10/03/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 16:59

Expedição de Carta de citação.

09/02/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:06

Conclusos para despacho

27/01/2021, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/01/2021, 20:33

Recebidos os autos

21/01/2021, 20:33

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 12:31

Despacho

•03/11/2022, 16:55

Decisão

•28/09/2022, 17:25

Despacho

•08/02/2022, 14:35

Despacho

•17/11/2021, 12:01

Despacho

•04/10/2021, 10:20

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 13:50

Despacho

•05/04/2021, 18:31

Despacho

•09/02/2021, 16:06