Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF31° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/01/2026
Valor da Causa
R$ 11.948,28
Órgão julgador
7º Núcleo de Justiça 4.0
Partes do Processo
CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A
CNPJ
Autor
PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
Autor
PINESSO AGROPASTORIL LTDA
Terceiro
PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
Reu
CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA LUCCHI PEIXOTO
OAB/SP 166297·CPF·Representa: Autor
LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO
OAB/SP 331880·CPF·Representa: Autor
ANA MARA FRANCA MACHADO
CPF·Representa: Autor
GISELE DE ALMEIDA URIAS
OAB/SP 242593·CPF·Representa: Autor
BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA
OAB/MS 15471·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
08/01/2026, 12:39
Arquivado Definitivamente
06/11/2023, 13:43
Transitado em Julgado em 26/10/2023
06/11/2023, 13:42
Decorrido prazo de PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:05
Decorrido prazo de PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:05
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:05
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023, 00:01
Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 15:40
Extinto o processo por desistência
22/09/2023, 18:32
Conclusos para julgamento
20/09/2023, 13:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/08/2023, 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023, 20:02
Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
15/08/2023, 20:02
Documentos
Sentença
•26/09/2023, 15:40
Sentença
•22/09/2023, 18:32
26/10/2023, 00:05
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:05
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023, 00:01
Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 15:40
Extinto o processo por desistência
22/09/2023, 18:32
Conclusos para julgamento
20/09/2023, 13:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/08/2023, 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
15/08/2023, 20:02
Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
15/08/2023, 20:02
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 13:10
Juntada de ato ordinatório
10/08/2023, 13:09
Decorrido prazo de PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023, 01:42
Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023, 01:42
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 14:35
Decorrido prazo de PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 00:13
Conclusos para despacho
04/05/2023, 07:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/04/2023, 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023, 00:26
Publicado Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023, 00:26
Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 12:59
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/04/2023, 19:28
Conclusos para julgamento
31/03/2023, 13:00
Decorrido prazo de PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 01:53
Decorrido prazo de PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 01:53
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 01:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/03/2023, 20:09
Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.
20/03/2023, 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
18/03/2023, 00:50
Expedição de Outros documentos.
16/03/2023, 13:26
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
16/03/2023, 13:25
Juntada de ato ordinatório
16/03/2023, 13:25
Conclusos para despacho
17/12/2022, 09:56
Juntada de certidão
14/12/2022, 15:21
Decorrido prazo de PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/12/2022 23:59.
03/12/2022, 00:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/11/2022, 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022, 00:07
Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 12:23
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022, 15:08
Decorrido prazo de PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 00:54
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 00:54
Conclusos para despacho
27/09/2022, 14:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/09/2022, 12:30
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.
26/09/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022, 00:34
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 13:48
Juntada de certidão
22/09/2022, 13:48
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
02/09/2022, 17:51
Juntada de ato ordinatório
02/09/2022, 17:51
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 17:10
Decorrido prazo de PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 00:05
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 00:04
Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 12:18
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2022, 15:41
Conclusos para decisão
13/05/2022, 17:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/05/2022, 16:32
Decorrido prazo de PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 01:18
Publicado Despacho em 10/02/2022.
11/02/2022, 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
11/02/2022, 21:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a)
EXEQUENTE: JAYME DA SILVA NEVES NETO - MS11484
EXECUTADO: CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A Advogados do(a)
EXECUTADO: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO - SP166297, LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO - SP331880, ANA MARA FRANCA MACHADO - SP282287, GISELE DE ALMEIDA URIAS - SP242593 D E S P A C H O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000431-74.2016.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim INTIME-SE, pela derradeira vez, o exequente para que apresente os novos cálculos, observando os parâmetros estipulados na decisão ID 130788123, em 15 (quinze) dias. Após, intime-se a executada, para que se manifeste da nova conta ofertada pelo exequente, nos termos da decisão supra referida. Decorrido o prazo, nada sendo requerido ou apresentado arquive-se os autos. Publique-se. Intime-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.
09/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 12:38
Conclusos para despacho
03/02/2022, 12:25
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 00:10
Decorrido prazo de PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 00:35
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
19/10/2021, 00:46
Publicado Decisão em 19/10/2021.
19/10/2021, 00:46
Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021, 13:50
Proferida decisão interlocutória
14/10/2021, 17:33
Conclusos para decisão
05/10/2021, 21:02
Decorrido prazo de PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 03:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/07/2021, 14:52
Publicado Despacho em 28/06/2021.
01/07/2021, 20:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
01/07/2021, 20:46
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021, 15:57
Transitado em Julgado em 04/11/2020
23/06/2021, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021, 18:12
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020, 00:04
Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2020, 01:23
Juntada de Petição de outras peças
04/11/2020, 19:56
Decorrido prazo de PINESSO AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020, 03:54
Conclusos para despacho
27/10/2020, 17:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/10/2020, 15:34
Publicado Sentença em 08/10/2020.
08/10/2020, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020
08/10/2020, 01:39
Expedição de Outros documentos.
06/10/2020, 09:31
Expedição de Outros documentos.
06/10/2020, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020, 09:31
Extinto o processo por desistência
05/10/2020, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020, 14:38
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020, 00:57
Conclusos para julgamento
06/02/2020, 17:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/02/2020, 17:27
Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2020.
03/02/2020, 00:34
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
01/02/2020, 00:14
Expedição de Outros documentos.
29/01/2020, 17:37
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
29/01/2020, 17:36
Juntada de ato ordinatório
29/01/2020, 17:36
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020, 14:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2020, 18:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/01/2020, 18:01
Publicado Despacho em 21/01/2020.
22/01/2020, 05:19
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/01/2020, 00:52
Conclusos para julgamento
15/01/2020, 16:42
Juntada de Petição de manifestação
15/01/2020, 15:38
Expedição de Outros documentos.
14/01/2020, 18:24
Expedição de Outros documentos.
14/01/2020, 18:24
Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2020, 18:24
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020, 16:31
Juntada de Petição de outras peças
14/01/2020, 14:41
Conclusos para julgamento
17/07/2019, 18:42
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO