Execução Fiscal 0007223-75.2016.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 120.311,52
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
NITRATEC TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA - EPP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
NITRATEC TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA - EPP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Expedição de outros documentos
20/03/2026, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 18:24
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
ADALBERTO ESTAENOFI JUNIOR
CPF
300.***.***-30
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Reu
NITRATEC TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Conclusos para despacho
01/10/2025, 16:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/10/2025, 16:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/10/2025, 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 18:14
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/05/2022, 15:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2022, 15:44
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022, 16:37
Conclusos para despacho
10/05/2022, 15:34
Juntada de Petição de manifestação
07/05/2022, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022, 12:10
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Expedição de outros documentos
20/03/2026, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 18:24
Conclusos para despacho
01/10/2025, 16:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/10/2025, 16:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/10/2025, 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 18:14
Autos Suspensos ou Sobrestados
20/05/2022, 15:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/05/2022, 15:44
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022, 16:37
Conclusos para despacho
10/05/2022, 15:34
Juntada de Petição de manifestação
07/05/2022, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022, 12:10
Conclusos para despacho
28/04/2022, 11:23
Decorrido prazo de NITRATEC TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA - EPP em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 01:03
Decorrido prazo de ADALBERTO ESTAENOFI JUNIOR em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
11/02/2022, 21:54
Publicado Edital em 10/02/2022.
11/02/2022, 21:54
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NITRATEC TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA - EPP - CNPJ: 04.173.280/0001-90 ADALBERTO ESTAENOFI JUNIOR - CPF: 300.721.918-30 CDA: FGSP201605883, FGSP2016605884, CSSP201605885 PROCESSO ADMINISTRATIVO: NDFG NO 200550152 NATUREZA DA DÍVIDA: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço VALOR DO DÉBITO: R$ 120.311,52 EM 11/11/2016 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora KARINA LIZIE HOLLER, Juíza da 1ª Vara Federal de Santo André, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que, estando o(s) EXECUTADO(A) acima mencionado(a), e seus respectivos RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS, o(s)(a(s)) qual(is) não foi(ram) localizado(s) ou se encontra(m) em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos da presente Execução Fiscal, fica(m) pelo presente: a) CITADO para que no prazo de 5 (cinco), contados a partir do prazo do presente edital, pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de suas propriedades eventualmente localizados. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional-DJEN, sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo. Santo André, 4 de fevereiro de 2022. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007223-75.2016.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André
09/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 14:36
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
04/02/2022, 16:18
Juntada de Petição de certidão
19/11/2021, 14:44
Expedição de Carta de citação.
27/10/2021, 19:38
Expedição de Carta de citação.
27/10/2021, 19:38
Juntada de Petição de certidão
24/08/2021, 11:29
Expedição de Carta de citação.
06/07/2021, 12:39
Expedição de Carta de citação.
06/07/2021, 12:39
Juntada de certidão
06/07/2021, 11:13
Juntada de Petição de certidão
01/06/2021, 12:21
Expedição de Carta de citação.
05/03/2021, 11:08
Expedição de Carta de citação.
05/03/2021, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021, 08:58
Conclusos para despacho
26/10/2020, 10:57
Juntada de Petição de manifestação
21/10/2020, 19:10
Juntada de Petição de manifestação
21/10/2020, 19:09
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020, 08:51
Conclusos para despacho
25/08/2020, 15:10
Mandado devolvido sem cumprimento
16/08/2020, 15:50
Juntada de Petição de diligência
16/08/2020, 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2020, 14:01
Expedição de Mandado.
24/06/2020, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020, 13:33
Conclusos para despacho
13/05/2020, 12:59
Juntada de Petição de manifestação
21/04/2020, 19:00
Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2020, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019, 17:50
Conclusos para despacho
11/12/2019, 17:49
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
11/12/2019, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019, 19:26
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
12/08/2019, 15:33
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
12/08/2019, 13:01
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: NITRATEC TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA- EPP Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
16/05/2019, 13:48
Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2019.00085 Complemento Livre:
10/04/2019, 10:45
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
18/02/2019, 11:11
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2019.00085 EM 08/02/2019 (Guia 2019.0022)
18/02/2019, 11:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/02/2019, 10:35
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/02/2019, 10:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/10/2018, 10:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260012979 Complemento Livre:
03/10/2018, 07:49
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/09/2018, 11:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/08/2018, 06:20
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
23/08/2018, 12:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/08/2018, 13:48
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/08/2018, 13:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/08/2018, 09:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260010463 Complemento Livre:
07/08/2018, 12:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/07/2018, 09:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/06/2018, 07:59
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
25/06/2018, 08:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/06/2018, 11:33
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
11/06/2018, 11:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/01/2018, 15:26
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260000172 Complemento Livre:
22/01/2018, 15:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/01/2018, 16:34
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/10/2017, 06:27
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
05/10/2017, 09:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
25/09/2017, 11:27
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
25/09/2017, 11:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/09/2017, 11:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/09/2017, 11:16
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
21/09/2017, 09:23
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO
21/09/2017, 09:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/09/2017, 14:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/06/2017, 15:05
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260007866 Complemento Livre:
04/05/2017, 11:16
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/04/2017, 08:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
07/04/2017, 06:29
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
06/04/2017, 12:57
Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2601.2016.02933 Complemento Livre:
04/04/2017, 09:05
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2016.02933 EM 29/11/2016 (Guia 2017.0021)
03/02/2017, 11:37
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: 2601.2016.02933 EM 29/11/2016 (Guia 2016.0297)
02/12/2016, 10:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/12/2016, 08:47
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/12/2016, 08:35
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/11/2016, 11:07
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
16/11/2016, 10:20
Documentos
Despacho
•
04/03/2026, 18:24
Despacho
•
10/05/2022, 16:37
Despacho
•
28/04/2022, 12:10
Despacho
•
24/02/2021, 08:58
Despacho
•
26/08/2020, 08:51
Despacho
•
12/06/2020, 10:19
Despacho
•
08/06/2020, 13:33
Despacho
•
24/01/2020, 18:26
Despacho
•
11/12/2019, 18:37