Execução Fiscal 5005410-24.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 850.030,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARCELO NOVELLI AGUIAR

OAB/SP 238376·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROVERI MOLINA

OAB/PR 30705·CPF·Representa: Réu

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Réu

MAYARA MARTINS DA SILVA MOLINA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

TRANSMETA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/05/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 12:41

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 18:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento

04/03/2024, 12:18

Decorrido prazo de TRANSMETA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:54

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:54

Todas as movimentações(52)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 15:18

Despacho

•14/05/2026, 15:18

14/05/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 12:41

Conclusos para despacho

16/10/2025, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 18:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de substabelecimento

04/03/2024, 12:18

Decorrido prazo de TRANSMETA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:54

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/02/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSMETA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO MARCELO NOVELLI AGUIAR - SP238376 DESPACHO 1. Ciência à exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o alegado parcelamento do crédito cobrado nos autos. 2. Confirmado o parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005410-24.2021.4.03.6102

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de procuração/habilitação

28/12/2021, 14:39

Decorrido prazo de TRANSMETA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA - EPP em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:02

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 10:43

Mandado devolvido cumprido

29/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 06:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 18:00

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:42

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de certidão

21/09/2021, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:12

Expedição de Carta de citação.

09/08/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:25

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:28

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/07/2021, 16:33

Recebidos os autos

01/07/2021, 16:33

Juntada de certidão

01/07/2021, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 15:48

Despacho

•08/02/2022, 14:37

Despacho

•21/10/2021, 16:06

Despacho

•21/10/2021, 15:42

Despacho

•09/08/2021, 15:25

Despacho

•07/07/2021, 11:44

Despacho

•06/07/2021, 14:28