Execução Fiscal 0006513-93.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.522,97

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA

OAB/SP 177658·CPF·Representa: Autor

FABIANO FERNANDES

OAB/SP 316449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

ELIAS FAUSTO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:22

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:43

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:31

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:22

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 17:58

Sentença

•22/11/2024, 17:58

26/11/2024, 20:02

Publicado Sentença em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:43

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:31

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:07

Conclusos para despacho

16/10/2024, 19:05

Juntada de certidão

16/10/2024, 19:04

Publicado Ofício de transferência eletrônica em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2024, 10:32

Juntada de certidão

12/10/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

11/10/2024, 00:08

Publicado Despacho em 10/10/2024.

11/10/2024, 00:08

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 16:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 13:16

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:35

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:09

Publicado Despacho em 07/08/2024.

08/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:47

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:35

Juntada de certidão

01/08/2024, 17:33

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:12

Juntada de certidão

22/07/2024, 13:14

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2024, 15:41

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:54

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/02/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEIDE GONCALVES DIAS DE LIMA - SP177658 EXECUTADO: ELIAS FAUSTO LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO FERNANDES - SP316449 D E S P A C H O 1. Carta precatória ID nº 240094134: Ciência as partes. 2. Após, em razão do parcelamento noticiado, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento nos termos do despacho ID nº 160641800. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006513-93.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:40

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:28

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:40

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:57

Juntada de certidão

23/11/2021, 15:20

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:48

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:36

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 17:04

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:40

Juntada de certidão

16/08/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2021, 16:45

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:06

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 15:35

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 15:59

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:35

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:52

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 16:15

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:40

Juntada de certidão

26/04/2021, 14:40

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2021, 16:41

Conclusos para despacho

16/03/2021, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2021, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:09

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:03

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/08/2020, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:20

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 16:59

Conclusos para despacho

22/07/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 13:53

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

09/06/2020, 11:28

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:28

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 18:10

Proferida decisão interlocutória

13/03/2020, 15:21

Conclusos para decisão

13/03/2020, 15:19

Juntada de certidão

13/03/2020, 15:19

Juntada de certidão

27/02/2020, 17:19

Juntada de certidão

27/02/2020, 15:25

Juntada de certidão

27/02/2020, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2020, 17:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:34

Juntada de certidão

29/01/2020, 14:00

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:00

Juntada de certidão

29/01/2020, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 13:56

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 20:32

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 00:56

Juntada de certidão

12/12/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 03:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 03:40

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 03:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 15:44

Juntada de certidão

07/11/2019, 16:30

Conclusos para despacho

07/11/2019, 16:30

Juntada de certidão

07/11/2019, 16:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/11/2019, 13:37

Juntada de certidão

06/11/2019, 09:43

Conclusos para despacho

06/11/2019, 09:43

Juntada de certidão

06/11/2019, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2019, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2019, 14:08

Juntada de certidão

23/10/2019, 14:08

Juntada de certidão

23/10/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 18:06

Juntada de certidão

06/09/2019, 12:34

Conclusos para despacho

06/09/2019, 12:34

Juntada de certidão

06/09/2019, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2019, 17:19

Juntada de certidão

30/08/2019, 14:40

Juntada de certidão

30/08/2019, 14:40

Juntada de certidão

26/08/2019, 15:20

Juntada de certidão

23/08/2019, 15:21

Juntada de certidão

23/08/2019, 15:21

Juntada de certidão

23/08/2019, 15:20

Juntada de certidão

23/08/2019, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 15:20

Juntada de certidão

23/08/2019, 15:20

Decorrido prazo de ELIAS FAUSTO LOPES em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:34

Conclusos para despacho

15/07/2019, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2019, 16:22

Juntada de certidão

10/07/2019, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 15:00

Conclusos para despacho

13/06/2019, 18:01

Juntada de certidão

13/06/2019, 17:59

Juntada de certidão

30/05/2019, 12:08

Expedição de Carta precatória.

24/04/2019, 14:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 02:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 01:31

Juntada de certidão

15/02/2019, 18:06

Expedição de Carta Precatória.

13/02/2019, 14:56

Expedição de Carta Precatória.

13/02/2019, 14:56

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 12:58

Juntada de certidão

25/01/2019, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 14:38

Conclusos para despacho

19/12/2018, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2018, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 17:34

Conclusos para despacho

09/11/2018, 10:56

Juntada de Petição de certidão

08/11/2018, 17:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 11:49

Expedição de Carta de citação.

18/10/2018, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 16:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 12:07

Conclusos para despacho

09/10/2018, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2018, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 15:38

Conclusos para despacho

03/09/2018, 12:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2018, 18:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 18:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 272/2018 (1a. Vara)

09/08/2018, 12:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.272/2018 (1a. Vara)

09/08/2018, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/08/2018, 17:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/08/2018, 17:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre:

08/08/2018, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre:

08/08/2018, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2018, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 11:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ELIAS FAUSTO LOPES Complemento Livre: CITAÇAO

28/06/2018, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/06/2018, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

08/06/2018, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2018, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000033949 Complemento Livre:

09/04/2018, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2018, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

01/03/2018, 08:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

08/02/2018, 10:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇAO Complemento Livre:

18/01/2018, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2017, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 16:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2017, 13:25

Despacho

•21/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:35

Ofício de transferência eletrônica

•10/10/2024, 16:35

Despacho

•08/10/2024, 16:56

Despacho

•25/09/2024, 15:35

Despacho

•25/09/2024, 15:35

Despacho

•05/08/2024, 17:47

Decisão

•18/07/2024, 15:41

Despacho

•08/02/2022, 14:39

Despacho

•19/11/2021, 15:34

Despacho

•10/08/2021, 16:47

Despacho

•01/07/2021, 15:59

Despacho

•18/05/2021, 17:52

Todos os documentos(32)

Sentença

•22/11/2024, 17:58

Sentença

•22/11/2024, 17:58

Despacho

•21/10/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:35

Ofício de transferência eletrônica

•10/10/2024, 16:35

Despacho

•08/10/2024, 16:56

Despacho

•25/09/2024, 15:35

Despacho

•25/09/2024, 15:35

Despacho

•05/08/2024, 17:47

Decisão

•18/07/2024, 15:41

Despacho

•08/02/2022, 14:39

Despacho

•19/11/2021, 15:34

Despacho

•10/08/2021, 16:47

Despacho

•01/07/2021, 15:59

Despacho

•18/05/2021, 17:52

Decisão

•14/04/2021, 16:41

Despacho

•28/07/2020, 16:59

Decisão

•17/03/2020, 18:10

Decisão

•27/02/2020, 14:22

Despacho

•11/12/2019, 03:40

Despacho

•09/10/2019, 15:30

Despacho

•23/08/2019, 15:20

Despacho

•22/08/2019, 15:48

Despacho

•24/06/2019, 18:25

Despacho

•24/06/2019, 15:00

Despacho

•24/01/2019, 10:59

Despacho

•23/01/2019, 14:38

Despacho

•03/12/2018, 11:49

Despacho

•30/11/2018, 17:34

Decisão

•18/10/2018, 16:46

Despacho

•05/09/2018, 17:12

Despacho

•05/09/2018, 15:38