Apelação / Remessa Necessária 0003351-20.2014.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 353.372,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FNDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO DE IPUBI -PE

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

KARINA MORICONI

OAB/SP 302648·CPF·Representa: Autor

BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO

OAB/SP 317487·CPF·Representa: Autor

GIULIANO PEREIRA SILVA

OAB/SP 238464·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP 154087·CPF·Representa: Autor

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE

OAB/SP 93150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(133)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FNDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO DE IPUBI -PE

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

INCRA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - MDA

Terceiro

HUMBERTO COSTA MOTA MACIEL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

SEBRAE SP

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - AGU

Terceiro

ROBSON BRAGA DE ANDRADE

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

SENAI

Terceiro

SESI

Terceiro

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Terceiro

METALURGICA MOCOCA SA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOAO DA BOA VISTA/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

KARINA MORICONI

OAB/SP 302648·CPF·Representa: Autor

BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO

OAB/SP 317487·CPF·Representa: Autor

GIULIANO PEREIRA SILVA

OAB/SP 238464·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP 154087·CPF·Representa: Autor

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE

OAB/SP 93150·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GETIRANA SILVA

OAB/SP 180809·CPF·Representa: Réu

MONICA SERGIO

OAB/SP 151597·CPF·Representa: Réu

DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA

OAB/SP 121220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 14:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/05/2026, 14:49

Recebidos os autos

21/05/2026, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/05/2026, 14:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2026, 14:29

Recebidos os autos

23/03/2026, 18:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/03/2026, 18:13

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 985

23/03/2026, 18:13

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 985

16/03/2026, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

03/11/2025, 11:39

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

03/08/2023, 12:55

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:46

Todas as movimentações(233)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 14:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/05/2026, 14:49

Recebidos os autos

21/05/2026, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/05/2026, 14:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 18:13

Decisão

•30/10/2025, 15:04

20/05/2026, 14:29

Recebidos os autos

23/03/2026, 18:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/03/2026, 18:13

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 985

23/03/2026, 18:13

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 13:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 985

16/03/2026, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

03/11/2025, 11:39

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

03/08/2023, 12:55

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de METALURGICA MOCOCA SA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:28

Conhecido o recurso de METALURGICA MOCOCA SA - CNPJ: 52.502.945/0001-05 (APELADO) e não-provido

01/06/2023, 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2023, 15:03

Juntada de certidão de julgamento

01/06/2023, 15:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/04/2023, 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2023, 19:31

Juntada de Petição de contraminuta

17/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de contraminuta

03/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de contraminuta

03/04/2023, 09:23

Publicado Ato ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 07:00

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de agravo interno

15/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/01/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 15:49

Publicado Decisão em 26/01/2023.

27/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

27/01/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:14

Recurso Extraordinário não admitido

23/01/2023, 11:15

Negado seguimento ao recurso

23/01/2023, 11:15

Recurso Especial não admitido

23/01/2023, 11:15

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2022, 17:08

Juntada de certidão

24/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2022, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2022, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:09

Publicado Intimação em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:41

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/01/2022, 03:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:01

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/11/2021, 17:30

Juntada de Petição de recurso especial

29/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2021, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 14:14

Publicado Acórdão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:10

Publicado Acórdão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:10

Publicado Acórdão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:10

Publicado Acórdão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2021, 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2021, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2021, 00:59

Juntada de certidão de julgamento

28/10/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2021, 09:14

Conclusos com embargos de declaração

20/07/2021, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2021, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 00:41

Publicado Acórdão em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 18:29

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido

28/05/2021, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2021, 21:22

Juntada de certidão de julgamento

26/05/2021, 20:47

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2021.

23/04/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2021, 08:52

Conclusos para decisão

09/03/2021, 19:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

05/03/2021, 10:19

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

04/03/2021, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/11/2020, 19:11

Publicado Intimação em 26/10/2020.

26/10/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

24/10/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:06

Juntada de certidão

22/10/2020, 11:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/10/2020, 14:38

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/10/2020, 20:30

Juntada de Petição de recurso especial

18/10/2020, 20:30

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de METALURGICA MOCOCA SA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 02:44

Juntada de Petição de recurso especial

18/09/2020, 11:31

Publicado Acórdão em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 20:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 20:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2020, 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado

30/08/2020, 20:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:23

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:23

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:37

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:37

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:37

Decorrido prazo de METALURGICA MOCOCA SA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 04:57

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

24/07/2020, 01:13

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:20

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

13/07/2020, 17:18

Conclusos com embargos de declaração

03/06/2020, 12:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 05/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 02:03

Decorrido prazo de METALURGICA MOCOCA SA em 04/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 02:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2020, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2020, 17:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 00:05

Publicado Acórdão em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 17:43

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/02/2020, 16:36

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

13/02/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 10:26

Incluído em pauta para 11/02/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

17/12/2019, 10:25

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

22/11/2019, 14:28

Juntada de certidão

22/11/2019, 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/11/2019, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

15/07/2019, 18:02

Recebidos os autos

15/07/2019, 18:02

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 18:02

Remessa - BAIXA EM DILIGENCIA GR.2017204966 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA >27ªS

19/10/2017, 11:46

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017204368 ORIGEM : GAB.DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA

18/10/2017, 17:09

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

16/10/2017, 13:16

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017199923 DESTINO: GAB.DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA

10/10/2017, 17:34

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

09/10/2017, 15:19

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017193069 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

02/10/2017, 09:40

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

26/09/2017, 14:04

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017183092 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

19/09/2017, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-18 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 51918/2017)

21/08/2017, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-18 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 51918/2017)

18/08/2017, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017158128 ORIGEM : GAB.DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA

15/08/2017, 16:37

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

15/08/2017, 13:38

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017117718 DESTINO: GAB.DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA

21/06/2017, 14:31

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017090748

11/05/2017, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-5-5 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 49872/2017)

08/05/2017, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-5-5 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 49872/2017)

05/05/2017, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017075847 ORIGEM : GAB.DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA

26/04/2017, 19:24

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

25/04/2017, 17:44

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017070509 DESTINO: GAB.DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA

19/04/2017, 14:22

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2015.03.00.006209-2 do dia 11.04.2017 19:08:26 PARA HÉLIO NOGUEIRA / PRIMEIRA TURMA

11/04/2017, 19:08

Acórdão

•02/06/2023, 12:28

Acórdão

•01/06/2023, 19:36

Ato ordinatório

•17/03/2023, 07:00

Ato ordinatório

•17/03/2023, 06:57

Decisão

•24/01/2023, 14:26

Decisão

•23/01/2023, 16:14

Decisão

•23/01/2023, 11:15

Acórdão

•04/11/2021, 18:26

Acórdão

•28/10/2021, 14:04

Acórdão

•28/05/2021, 18:29

Acórdão

•28/05/2021, 10:23

Decisão

•04/03/2021, 13:07

Acórdão

•02/09/2020, 20:30

Todos os documentos(25)

Despacho

•23/03/2026, 18:13

Decisão

•30/10/2025, 15:04

Acórdão

•02/06/2023, 12:28

Acórdão

•01/06/2023, 19:36

Ato ordinatório

•17/03/2023, 07:00

Ato ordinatório

•17/03/2023, 06:57

Decisão

•24/01/2023, 14:26

Decisão

•23/01/2023, 16:14

Decisão

•23/01/2023, 11:15

Acórdão

•04/11/2021, 18:26

Acórdão

•28/10/2021, 14:04

Acórdão

•28/05/2021, 18:29

Acórdão

•28/05/2021, 10:23

Decisão

•04/03/2021, 13:07

Acórdão

•02/09/2020, 20:30

Acórdão

•01/09/2020, 14:40

Acórdão

•17/02/2020, 17:43

Acórdão

•14/02/2020, 15:09

Despacho

•11/06/2019, 12:46

Despacho

•10/06/2019, 15:06

Despacho

•04/04/2019, 16:19

Despacho

•01/04/2019, 13:58

Despacho de mero expediente

•11/10/2017, 15:40

Despacho de mero expediente

•13/08/2017, 08:05

Despacho de mero expediente

•25/04/2017, 13:29