Procedimento Comum Cível 0015338-14.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.168.347,64

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP 276648·CPF·Representa: Autor

MARCIA DE FREITAS CASTRO

OAB/SP 118076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 18:55

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:30

Transitado em Julgado em 14/05/2025

26/05/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:58

Publicado Intimação em 09/05/2025.

14/05/2025, 22:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de ciência

09/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 22:57

Publicado Intimação em 18/03/2025.

23/03/2025, 22:57

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 18:55

Juntada de certidão

26/05/2025, 15:30

Transitado em Julgado em 14/05/2025

26/05/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:58

Publicado Intimação em 09/05/2025.

14/05/2025, 22:58

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 18:36

Sentença

•07/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de ciência

09/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 22:57

Publicado Intimação em 18/03/2025.

23/03/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:51

Julgado procedente o pedido

14/03/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:12

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/10/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:04

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 11:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 111/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:51

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:51

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:51

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:48

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:48

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:22

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:01

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 19:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/12/2023, 19:05

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:26

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:45

Publicado Decisão em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 111/2023

22/06/2023, 13:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.111/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 13:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 13:26

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:10

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/04/2023, 12:05

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 14:41

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 18:20

Embargos de Declaração Acolhidos

08/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

02/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:25

Juntada de certidão

13/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2022, 15:05

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:41

Julgado procedente em parte o pedido

29/09/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 18:46

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:07

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:38

Proferida decisão interlocutória

12/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão

20/06/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:21

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de informações prestadas

17/05/2022, 15:51

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:13

Expedido alvará de levantamento

09/05/2022, 18:05

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 17:35

Juntada de certidão

09/05/2022, 16:58

Proferida decisão interlocutória

06/05/2022, 18:24

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de laudo pericial

21/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de laudo pericial

21/03/2022, 18:46

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:54

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:54

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. Advogados do(a) AUTOR: FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA - SP276648, MARCIA DE FREITAS CASTRO - SP118076 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0015338-14.2016.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID 171203844: Concedo o prazo suplementar de 30 dias para confecção do laudo pericial. Int. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:42

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:26

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:22

Conclusos para decisão

09/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 12:25

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:32

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:12

Conclusos para decisão

26/10/2021, 16:38

Juntada de certidão

04/08/2021, 20:59

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:37

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 13:28

Conclusos para despacho

15/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 17:03

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 19:06

Juntada de certidão

12/07/2021, 19:05

Proferida decisão interlocutória

10/07/2021, 09:28

Conclusos para decisão

12/06/2021, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 21:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 14:36

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 16:07

Proferida decisão interlocutória

01/06/2021, 13:08

Conclusos para decisão

01/06/2021, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 18:42

Juntada de certidão

24/05/2021, 14:12

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:18

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021, 13:44

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 13:57

Conclusos para decisão

11/03/2021, 13:18

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 06:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 15:24

Conclusos para decisão

17/02/2021, 13:55

Juntada de certidão

26/11/2020, 17:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2020, 17:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 19:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 19:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 19:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 19:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2020, 13:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/12/2019, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/10/2019, 06:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PROCESSO Complemento Livre: 00080346120164036182

16/08/2019, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2019, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/07/2019, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2019, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820054150 Complemento Livre: EMBARGADA - COPIA DO P.A.

27/06/2019, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000046159 E 201961000046370 Complemento Livre: EMBARGANTE

27/06/2019, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/06/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/05/2019, 06:27

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/05/2019, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/12/2018, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2018, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/11/2018, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820128688 Complemento Livre: OFICIO DA DRF

22/11/2018, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2018, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA 201861820126798 Complemento Livre: PEDIDO DE VISTA

09/11/2018, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 708/2018 Complemento Livre:

05/10/2018, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2018, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 108/2018 Complemento Livre: DRF

07/03/2018, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 238/251

06/02/2018, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820081173 Complemento Livre:

28/07/2017, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000143922 Complemento Livre:

24/07/2017, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/04/2017, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2017, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820025156 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO

10/04/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/03/2017, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/02/2017, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/104

29/11/2016, 08:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSAMENTO

11/11/2016, 14:56

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0008034-61.2016.403.6182 - Prinipal

11/11/2016, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 14:14

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 145 Folha iniial : 53

08/11/2016, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000097013 Complemento Livre: DA EMBARGANTE - JUNTADA DE DOCUMENTOS

13/10/2016, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2016, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/09/2016, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

08/09/2016, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

08/09/2016, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

08/09/2016, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/09/2016, 06:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/05/2016, 09:13

Sentença

•14/03/2025, 17:51

Sentença

•14/03/2025, 17:51

Despacho

•10/10/2024, 17:30

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 14:19

Despacho

•16/12/2023, 09:19

Despacho

•15/12/2023, 18:10

Decisão

•10/08/2023, 18:40

Decisão

•30/06/2023, 16:40

Sentença

•08/02/2023, 18:20

Sentença

•08/02/2023, 12:52

Despacho

•14/10/2022, 10:03

Despacho

•13/10/2022, 14:25

Sentença

•29/09/2022, 18:41

Todos os documentos(36)

Sentença

•07/05/2025, 18:36

Sentença

•07/05/2025, 18:36

Sentença

•14/03/2025, 17:51

Sentença

•14/03/2025, 17:51

Despacho

•10/10/2024, 17:30

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 14:19

Despacho

•16/12/2023, 09:19

Despacho

•15/12/2023, 18:10

Decisão

•10/08/2023, 18:40

Decisão

•30/06/2023, 16:40

Sentença

•08/02/2023, 18:20

Sentença

•08/02/2023, 12:52

Despacho

•14/10/2022, 10:03

Despacho

•13/10/2022, 14:25

Sentença

•29/09/2022, 18:41

Sentença

•29/09/2022, 15:07

Decisão

•12/08/2022, 14:38

Decisão

•12/08/2022, 12:06

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:21

Decisão

•10/05/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 18:05

Decisão

•06/05/2022, 18:24

Decisão

•08/02/2022, 14:42

Decisão

•07/02/2022, 19:26

Decisão

•02/12/2021, 15:32

Decisão

•02/12/2021, 13:12

Despacho

•15/07/2021, 13:34

Despacho

•15/07/2021, 13:28

Decisão

•12/07/2021, 19:06

Decisão

•10/07/2021, 09:28

Decisão

•01/06/2021, 16:07

Decisão

•01/06/2021, 13:08

Decisão

•07/05/2021, 15:17

Decisão

•07/05/2021, 13:44

Decisão

•09/03/2021, 11:54

Decisão

•17/02/2021, 15:24