Procedimento Comum Cível 5005126-50.2020.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005126-50.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:22

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de RAIANE APARECIDA DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:55

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: RAIANE APARECIDA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLA BONINI SANT ANA - SP405253 REU: FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005126-50.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Chamo o feito à ordem. Nos termos da r. decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (Feito nº 5031551-87.2020.4.03.0000 – ID 98150607), a Justiça Federal é incompetente para o conhecimento da demanda, porque FNDE e Caixa Econômica Federal não possuem legitimidade passiva para figurar no presente feito - uma vez que não se questiona financiamento pactuado com o FIES, mas, apenas, ajuste celebrado entre particular e o Grupo UNIESP. Reconsidero, pois, o despacho ID 118625618, porque equivocado, e, com intimação prévia das partes, determino a redistribuição do processo à D. Justiça Estadual de Porto Ferreira/SP, nos moldes da decisão ID 41260426, mantida pela instância superior. Publique-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:18

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:18

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:00

Documentos

Despacho

•11/01/2022, 16:52

Despacho

•01/10/2021, 17:02

—

Partes do Processo(128)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 25/02/2022 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAIANE APARECIDA DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 17/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Publicado Intimação em 10/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO em 24/11/2021 23:59.

Conclusos para despacho

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