Agravo em Recurso Especial 0002456-12.2015.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

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JEOVANE CLAUDINO DE SOCORRO

CPF

Autor

LUCAS NETO SOUZA

CPF

Autor

WESLEY DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/11/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1005395/2025

19/10/2025, 11:41

Protocolizada Petição 1005395/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2025

19/10/2025, 11:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2025 Petição Nº 801224/2025 - AgRg

15/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0801224 - AgRg no AREsp 2995285 - Publicação prevista para 15/10/2025

11/10/2025, 11:10

Não conhecido o recurso de JEOVANE CLAUDINO DE SOCORRO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 801224/2025 - AgRg no AREsp 2995285

07/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

17/09/2025, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 878370/2025

17/09/2025, 16:51

Protocolizada Petição 878370/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025

17/09/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025 Petição Nº 801224/2025 - AgRg

11/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/11/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1005395/2025

19/10/2025, 11:41

Protocolizada Petição 1005395/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2025

19/10/2025, 11:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2025 Petição Nº 801224/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/10/2025, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 23:10

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legal

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15/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0801224 - AgRg no AREsp 2995285 - Publicação prevista para 15/10/2025

11/10/2025, 11:10

Não conhecido o recurso de JEOVANE CLAUDINO DE SOCORRO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 801224/2025 - AgRg no AREsp 2995285

07/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

17/09/2025, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 878370/2025

17/09/2025, 16:51

Protocolizada Petição 878370/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025

17/09/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025 Petição Nº 801224/2025 - AgRg

11/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 02:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/09/2025, 13:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/09/2025, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

09/09/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2025, 01:15

Determinada a distribuição do feito

08/09/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0801224 - AgRg no AREsp 2995285 - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

01/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 801224/2025

30/08/2025, 08:51

Protocolizada Petição 801224/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/08/2025

30/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 778796/2025

26/08/2025, 09:21

Protocolizada Petição 778796/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025

26/08/2025, 09:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 23:00

Não conhecido o recurso de JEOVANE CLAUDINO DE SOCORRO, LUCAS NETO SOUZA e WESLEY DE OLIVEIRA SOUZA

19/08/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 09:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/08/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/07/2025, 16:33

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 23:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:32

Acórdão

•21/07/2025, 16:32

Despacho

•21/07/2025, 16:32

Acórdão

•21/07/2025, 16:32

Despacho

•21/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:32

Despacho

•21/07/2025, 16:32

Despacho

•21/07/2025, 16:32

Sentença

•21/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:32

Todos os documentos(22)

EMENTA / ACORDÃO

•11/10/2025, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 23:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:32

Acórdão

•21/07/2025, 16:32

Despacho

•21/07/2025, 16:32

Acórdão

•21/07/2025, 16:32

Despacho

•21/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:32

Despacho

•21/07/2025, 16:32

Despacho

•21/07/2025, 16:32

Sentença

•21/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:32

Despacho

•21/07/2025, 16:32

Despacho

•21/07/2025, 16:32

Despacho

•21/07/2025, 16:32