Execução Fiscal 0002798-61.2014.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 181,80

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

IRENITA APOLONIA DA SILVA

OAB/SP 148588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

JOSE APARECIDO NOVAIS DA SILVA

CNPJ

Reu

JOSE APARECIDO NOVAIS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:57

Conclusos para despacho

06/01/2026, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:14

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO NOVAIS DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO NOVAIS DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:54

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:20

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:07

Juntada de certidão

13/10/2025, 23:15

Juntada de certidão

13/10/2025, 23:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Todas as movimentações(112)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:57

Conclusos para despacho

06/01/2026, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:14

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 10:14

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:14

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO NOVAIS DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO NOVAIS DA SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:54

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:20

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:07

Juntada de certidão

13/10/2025, 23:15

Juntada de certidão

13/10/2025, 23:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2025, 14:01

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2025, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

10/06/2024, 18:47

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 16:30

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO NOVAIS DA SILVA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO NOVAIS DA SILVA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 20:04

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:54

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO NOVAIS DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO NOVAIS DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 10:57

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: JOSE APARECIDO NOVAIS DA SILVA, JOSE APARECIDO NOVAIS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: IRENITA APOLONIA DA SILVA - SP148588 Advogado do(a) EXECUTADO: IRENITA APOLONIA DA SILVA - SP148588 DESPACHO Dê-se ciência às partes da virtualização do feito, nos termos do art. 2º, inc. IV da Res. nº 275/2019. 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002798-61.2014.4.03.6130

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:36

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/03/2021, 13:58

Juntada de certidão

21/01/2021, 15:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/08/2020, 16:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/07/2020, 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/07/2020, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2020, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000032605 Complemento Livre:

05/06/2019, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/03/2019, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2019, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2019, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000009313 Complemento Livre: Juntada de ofiio ef

28/01/2019, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 875/876

06/09/2018, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: proedi a entrega do ofíio 106/2018-ef à CEF 3034 Complemento Livre:

04/09/2018, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 106/2018-EF PARA CEF 3034 Complemento Livre: CONVERSÃO EM RENDA DE VALORES A FAVOR DO EXEQUENTE

04/09/2018, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 09:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DILIGIÊNCIE JUNTO A CEF INFORMAÇÃO REF À CONTA JUDICIAL

22/08/2018, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD COM TRANSFERÊNCIA DO VALOR EM PENHORA

22/08/2018, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000007999 Complemento Livre:

20/02/2018, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2018, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/12/2017, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CRF EM 13.12.17 Complemento Livre:

07/12/2017, 16:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 618/620

05/12/2017, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 14:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: SEM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 46

09/10/2017, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 509/521

08/08/2017, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 18:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300005648 Complemento Livre: PEDIDO DE DESBLOQUEIO

30/06/2017, 12:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/05/2017, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - Complemento Livre: BACENJUD - DILIGÊNCIA POSITIVA

19/05/2017, 18:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000221807 Complemento Livre:

09/03/2016, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2016, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

24/11/2015, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/11/2015, 09:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG PUBL Complemento Livre:

08/10/2015, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 15:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000155530 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

02/10/2015, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2015, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

19/08/2015, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2015, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300010759 Complemento Livre:

13/08/2015, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DA EXEQUENTE

24/06/2015, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2014, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

21/11/2014, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2014, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

17/07/2014, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2014, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/07/2014, 10:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/06/2014, 09:33

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:14

Decisão

•17/10/2025, 18:20

Decisão

•08/09/2025, 18:01

Decisão

•08/09/2025, 14:01

Despacho

•02/04/2024, 13:45

Despacho

•12/06/2023, 15:39

Despacho

•06/12/2022, 16:54

Despacho

•10/01/2022, 15:46

Despacho

•21/10/2021, 18:36