Procedimento Comum Cível 0005187-86.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 143.403.003,05

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 08ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL

OAB/SP 269098·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA

OAB/SP 329432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/04/2025, 14:41

Juntada de informação

01/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

23/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.

23/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 18:35

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 22:56

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:06

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/08/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:15

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:45

Todas as movimentações(254)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/04/2025, 14:41

Juntada de informação

01/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2025, 16:45

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 18:35

Despacho

•05/03/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

23/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.

23/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 18:35

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 22:56

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:06

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/08/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:15

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 10:45

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:44

Julgado procedente o pedido

13/06/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 11:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/06/2024, 11:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 85/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 15:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 85/2023

22/06/2023, 13:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

29/05/2023, 11:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 11:42

Publicado Decisão em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2023, 15:24

Proferida decisão interlocutória

13/04/2023, 16:02

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:11

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:34

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2023, 16:27

Conclusos para decisão

27/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

20/12/2022, 00:31

Publicado Despacho em 19/12/2022.

20/12/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2022, 23:53

Conclusos para decisão

28/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:02

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:37

Proferida decisão interlocutória

10/11/2022, 07:29

Conclusos para decisão

21/10/2022, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 17:35

Conclusos para decisão

14/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 16:55

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 10:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/08/2022, 20:39

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:38

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 02:19

Proferida decisão interlocutória

23/05/2022, 15:21

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 17:24

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2022, 14:37

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:02

Expedido alvará de levantamento

16/03/2022, 17:27

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:43

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/03/2022, 11:51

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:43

Juntada de Petição de laudo pericial

14/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de laudo pericial

14/03/2022, 17:48

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:54

Juntada de certidão

11/02/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: AMBEV S.A. Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - SP269098-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0005187-86.2016.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID 239313203: Concedo o prazo suplementar de 30 dias para confecção do laudo pericial. Int. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:48

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 23:53

Conclusos para decisão

26/10/2021, 16:24

Juntada de certidão

04/08/2021, 21:00

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:23

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:18

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 20:57

Juntada de certidão

28/06/2021, 11:45

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 18:24

Conclusos para decisão

25/06/2021, 13:50

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 18:42

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:03

Proferida decisão interlocutória

01/06/2021, 13:08

Conclusos para decisão

01/06/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 17:05

Publicado Decisão em 25/05/2021.

26/05/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 09:02

Proferida decisão interlocutória

19/05/2021, 16:51

Conclusos para decisão

16/05/2021, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 23:38

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 10:10

Juntada de certidão

07/05/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:53

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:04

Proferida decisão interlocutória

04/05/2021, 18:58

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:21

Conclusos para decisão

27/04/2021, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:15

Juntada de certidão

20/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 20:22

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2021, 01:14

Conclusos para decisão

10/12/2020, 09:49

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 05:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 16:21

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 17:13

Conclusos para despacho

25/11/2020, 15:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/11/2020, 13:33

Juntada de certidão

25/11/2020, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/11/2020, 13:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 14:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 14:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 14:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 14:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 14:04

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 14:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 14:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 14:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 13:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 13:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 10:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2020, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO AOS SENHORES PERITOS - DESONERAÇÃO E NOMEAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO

17/12/2019, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820105212 Complemento Livre: EMBARGANTE

16/12/2019, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 9 volume e abertura do 10 volume. Complemento Livre:

16/12/2019, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 479/487

18/11/2019, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2019, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820082346 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EMBARGADA

30/09/2019, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2019, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/07/2019, 06:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000047811 EMBARGANTE Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

13/06/2019, 07:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 762/764

28/05/2019, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO JUDICIAL Complemento Livre: 201961820018350

06/03/2019, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2019, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

14/02/2019, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 536/540

14/02/2019, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820006716 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO PERITO

29/01/2019, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EMAIL PARA INTIMACAO DO PERITO

17/01/2019, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 964/1041

19/10/2018, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 14:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: intimação perito

13/06/2018, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820060547 EMBARGADA Complemento Livre: QUESITOS

13/06/2018, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

30/05/2018, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2018, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/05/2018, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE 201861000048743 Complemento Livre: QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSIST TÉCNICO

17/04/2018, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/03/2018, 06:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: EMBARGANTE

22/03/2018, 06:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/86

19/03/2018, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERACAO

10/10/2017, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/03/2017, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2017, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/02/2017, 08:01

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0033916-59.2015.403.6182 - Prinipal

15/02/2017, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000250503 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EMBARGANTE

13/12/2016, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/148

30/11/2016, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 17:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 06:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820152989 Complemento Livre: EMBARGADO - IMPUGNAÇÃO

10/10/2016, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2016, 06:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/08/2016, 06:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 189/207

15/06/2016, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 10:54

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 87 Folha iniial : 225

07/06/2016, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: traslado de opia dos autos exeutivos 00339165920154036182

06/06/2016, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/05/2016, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 8 volume e abertura do 9 volume. Complemento Livre:

17/05/2016, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 7 volume e abertura do 8 volume. Complemento Livre:

17/05/2016, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 6 volume e abertura do 7 volume. Complemento Livre:

17/05/2016, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:

17/05/2016, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

17/05/2016, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

17/05/2016, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

17/05/2016, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

17/05/2016, 13:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/02/2016, 18:08

Sentença

•12/08/2024, 10:45

Sentença

•13/06/2024, 18:05

Decisão

•19/04/2023, 15:26

Decisão

•13/04/2023, 16:02

Decisão

•06/03/2023, 14:10

Decisão

•27/02/2023, 16:27

Despacho

•15/12/2022, 18:16

Despacho

•15/12/2022, 15:59

Decisão

•16/11/2022, 15:37

Decisão

•10/11/2022, 07:29

Despacho

•19/09/2022, 16:40

Despacho

•16/09/2022, 17:35

Documento Comprobatório

•05/09/2022, 17:46

Todos os documentos(41)

Despacho

•05/03/2025, 18:35

Despacho

•05/03/2025, 18:35

Sentença

•12/08/2024, 10:45

Sentença

•13/06/2024, 18:05

Decisão

•19/04/2023, 15:26

Decisão

•13/04/2023, 16:02

Decisão

•06/03/2023, 14:10

Decisão

•27/02/2023, 16:27

Despacho

•15/12/2022, 18:16

Despacho

•15/12/2022, 15:59

Decisão

•16/11/2022, 15:37

Decisão

•10/11/2022, 07:29

Despacho

•19/09/2022, 16:40

Despacho

•16/09/2022, 17:35

Documento Comprobatório

•05/09/2022, 17:46

Despacho

•19/08/2022, 10:54

Despacho

•18/08/2022, 20:39

Decisão

•10/06/2022, 16:38

Decisão

•23/05/2022, 15:21

Decisão

•16/03/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 17:27

Decisão

•15/03/2022, 14:53

Decisão

•08/02/2022, 14:48

Decisão

•07/02/2022, 19:26

Despacho

•29/06/2021, 15:52

Despacho

•29/06/2021, 15:18

Decisão

•25/06/2021, 18:24

Decisão

•01/06/2021, 16:03

Decisão

•01/06/2021, 13:08

Decisão

•21/05/2021, 09:02

Decisão

•19/05/2021, 16:51

Decisão

•06/05/2021, 15:53

Decisão

•04/05/2021, 18:58

Decisão

•23/04/2021, 16:15

Decisão

•23/04/2021, 16:13

Decisão

•23/02/2021, 08:42

Decisão

•19/02/2021, 11:41

Documento Comprobatório

•21/01/2021, 01:14

Documento Comprobatório

•21/01/2021, 01:14

Despacho

•27/11/2020, 10:52

Despacho

•25/11/2020, 17:13