Mandado de Segurança Cível 0018135-49.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

MOINHO PAULISTA SA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MOINHO PAULISTA SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:27

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de MOINHO PAULISTA SA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:25

Decorrido prazo de MOINHO PAULISTA SA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:55

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MOINHO PAULISTA SA Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS SOARES ANTUNES - SP115828 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0018135-49.2015.4.03.6100 Intime-se, a impetrante, acerca da disponibilização para impressão da certidão de inteiro teor expedida. Após, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:40

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:27

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:14

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 16:18

Despacho

•14/03/2022, 13:27

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Decorrido prazo de MOINHO PAULISTA SA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:25

Decorrido prazo de MOINHO PAULISTA SA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:55

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MOINHO PAULISTA SA Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS SOARES ANTUNES - SP115828 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0018135-49.2015.4.03.6100 Intime-se, a impetrante, acerca da disponibilização para impressão da certidão de inteiro teor expedida. Após, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:40

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:39

Juntada de certidão

09/02/2022, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MOINHO PAULISTA SA Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLOS SOARES ANTUNES - SP115828 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 204708128. Muito embora este Juízo entenda que nada há a ser homologado, visto que a compensação se dará de forma administrativa, a fim de que não haja prejuízo ao impetrante, homologo a desistência requerida, para atendimento da IN n.º 1717/2017. ID 241679029. Expeça-se a certidão requerida. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0018135-49.2015.4.03.6100

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:46

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2022, 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

26/01/2022, 16:53

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 16:48

Recebidos os autos

17/12/2021, 18:11

Juntada de petição inicial

17/12/2021, 18:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/08/2020, 17:58

Despacho

•10/02/2022, 17:18

Despacho

•10/02/2022, 15:40

Despacho

•08/02/2022, 14:48

Despacho

•08/02/2022, 13:46

Decisão

•25/10/2021, 18:15

Decisão

•25/10/2021, 16:05

Decisão

•02/09/2021, 01:08

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 07:14

Acórdão

•27/10/2020, 07:38

Acórdão

•23/10/2020, 21:23

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 12:49

Acórdão

•27/02/2020, 18:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/03/2022, 16:18

Despacho

•14/03/2022, 13:27

Despacho

•10/02/2022, 17:18

Despacho

•10/02/2022, 15:40

Despacho

•08/02/2022, 14:48

Despacho

•08/02/2022, 13:46

Decisão

•25/10/2021, 18:15

Decisão

•25/10/2021, 16:05

Decisão

•02/09/2021, 01:08

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 07:14

Acórdão

•27/10/2020, 07:38

Acórdão

•23/10/2020, 21:23

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 12:49

Acórdão

•27/02/2020, 18:13

Acórdão

•21/02/2020, 18:12