Execução Fiscal 0012557-92.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2011

Valor da Causa

R$ 10.306,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA

OAB/SP 164850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 16:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 18:37

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 13:17

Todas as movimentações(82)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 16:35

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 13:48

Decisão

•13/06/2022, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 16:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 18:37

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA - SP164850 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012557-92.2011.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:48

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 14:47

Apensado ao processo 0031699-53.2009.4.03.6182

08/02/2022, 14:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/02/2022, 14:46

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2021, 15:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2021, 13:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2021, 12:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/08/2019, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVADOS EM SECRETARIA CONF DESP/DECISAO MM JUIZ Complemento Livre: AUTOS PILOTO 200961820316998

21/02/2014, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2013, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/05/2013, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO 20096182031699-8 Complemento Livre:

08/03/2013, 08:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMA URG Complemento Livre:

19/12/2012, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE AGRAVO - NEGA PROVIMENTO Complemento Livre: EMA URG

19/12/2012, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2012, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/10/2012, 13:35

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0031699-53.2009.403.6182

01/10/2012, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA TRF Complemento Livre: AGRAVO PROVIMENTO NEGADO

16/07/2012, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2012, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE ABRIL Complemento Livre:

26/04/2012, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820050537 Complemento Livre:

20/04/2012, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2012, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/03/2012, 16:31

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF

13/03/2012, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2012, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2012, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA DECISAO TRF3 Complemento Livre: AGRAVO IMPROVIDO JUNTE-SE CLS

28/02/2012, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TP 75 Complemento Livre:

23/02/2012, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820016340 Complemento Livre:

22/02/2012, 14:09

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PRF3

08/02/2012, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2012, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/01/2012, 14:02

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF

26/01/2012, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 308/315

24/01/2012, 08:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PUBLICAR Complemento Livre:

07/12/2011, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2011, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2011, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2011, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS NOVEMBRO Complemento Livre:

01/12/2011, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DE CARGA DA EXEQUENTE Complemento Livre:

27/10/2011, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DE CARGA DOS CONSELHOS Complemento Livre:

26/10/2011, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2011, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/09/2011, 15:22

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF3

23/08/2011, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2011, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2011, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2011, 07:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2011.01590 Complemento Livre:

23/08/2011, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820106893 Complemento Livre: ACM JULHO

18/07/2011, 08:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM JULHO

12/07/2011, 16:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA ABRIL

25/04/2011, 10:39

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: FN - CARGA ABRIL

07/04/2011, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820044376 Complemento Livre:

07/04/2011, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2011, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2011, 08:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR MARCO

29/03/2011, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DO SEDI Complemento Livre:

18/03/2011, 08:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/03/2011, 06:07

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:47