Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002687-24.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Ex-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2015

Valor da Causa

R$ 81.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

NORACY SANCHES SANTANA

CPF

Autor

SILVIO FABRICIO SANTANA

CPF

Autor

FATIMA SANCHES MOLINA

CPF

Autor

SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

OAB/SP 124077·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO CARDOSO FILHO

OAB/SP 34684·CPF·Representa: Autor

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO

OAB/SP 204950·CPF·Representa: Autor

OLGA FAGUNDES ALVES

OAB/SP 247820·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

NORACY SANCHES SANTANA

CPF

Autor

SILVIO FABRICIO SANTANA

CPF

Autor

FATIMA SANCHES MOLINA

CPF

Autor

SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM

CPF

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:37

Publicado Despacho em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:35

Conclusos para despacho

15/01/2026, 18:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:47

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:25

Todas as movimentações(435)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:37

Publicado Despacho em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:35

Despacho

•23/09/2025, 15:47

06/05/2026, 15:35

Conclusos para despacho

15/01/2026, 18:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:47

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:06

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:12

Juntada de certidão

25/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:47

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2025, 16:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:51

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:08

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

26/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

26/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

26/08/2025, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:43

Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 11:39

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:46

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

09/03/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 23:41

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

03/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 28/01/2025.

03/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:31

Juntada de ato ordinatório

24/01/2025, 17:30

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:13

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:29

Juntada de certidão

16/10/2024, 23:37

Juntada de ato ordinatório

15/10/2024, 15:14

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:40

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:40

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:39

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:18

Publicado Despacho em 29/08/2024.

03/09/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

03/09/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:29

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 16:57

Juntada de certidão

29/08/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 22:22

Conclusos para despacho

26/08/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 04:51

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 11:50

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:10

Conclusos para despacho

08/04/2024, 23:19

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:20

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:25

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/11/2023, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:39

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 17:38

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:46

Publicado Decisão em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:44

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2023, 10:00

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:31

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 19:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/10/2022, 18:58

Expedição de Informação

20/10/2022, 18:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2022, 18:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:35

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:34

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 12:33

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:27

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS SUCESSOR: SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM, FATIMA SANCHES MOLINA, SILVIO FABRICIO SANTANA Advogado do(a) EXEQUENTE: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 Advogados do(a) SUCESSOR: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 Advogados do(a) SUCESSOR: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 Advogados do(a) SUCESSOR: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, HUMBERTO CARDOSO FILHO - SP34684 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Documento id. 242055767 e ss.: ciência às partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 8 de fevereiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0002687-24.2015.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:52

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 14:51

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:52

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:35

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 10:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:44

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:04

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:04

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:13

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/11/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 10:38

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 08:31

Conclusos para despacho

10/05/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 14:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 17:42

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 17:42

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 15:57

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:12

Juntada de certidão

02/03/2021, 18:09

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:46

Conclusos para despacho

23/02/2021, 17:36

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:55

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:44

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:42

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 17:16

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 16:11

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 16:11

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 13:16

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:32

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:32

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:32

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:11

Juntada de certidão

18/12/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/12/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 17:21

Conclusos para despacho

15/12/2020, 15:14

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

14/12/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 17:39

Conclusos para despacho

07/12/2020, 20:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:57

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/12/2020, 14:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/11/2020, 13:49

Juntada de certidão

26/11/2020, 12:58

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:23

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:25

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 10:56

Conclusos para despacho

08/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/10/2020, 13:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:05

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:12

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:30

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:30

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 14:21

Conclusos para despacho

14/07/2020, 13:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:00

Decorrido prazo de SANDRA FABIANA SANTANA LAMIM em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 20:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 01:44

Decorrido prazo de SILVIO FABRICIO SANTANA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:41

Decorrido prazo de FATIMA SANCHES MOLINA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 04:32

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2020, 17:57

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/05/2020, 15:23

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2020, 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/05/2020, 15:35

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 17:46

Juntada de certidão

23/03/2020, 12:50

Juntada de certidão

19/03/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/03/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 14:39

Conclusos para despacho

18/03/2020, 14:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/03/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2020, 10:06

Juntada de ato ordinatório

11/12/2019, 18:26

Conclusos para despacho

11/12/2019, 18:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 6/2019

11/12/2019, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2019, 14:31

Juntada de certidão

06/11/2019, 11:25

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRF3 em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 16:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2019 (3a. Vara)

15/10/2019, 14:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/10/2019, 14:26

Juntada de ato ordinatório

07/10/2019, 18:52

Juntada de certidão

07/10/2019, 18:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 20:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/10/2019, 18:02

Decorrido prazo de NORACY SANCHES SANTANA em 26/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 08:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2019, 17:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2019, 00:34

Publicado Despacho em 05/09/2019.

05/09/2019, 00:34

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 09:46

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 09:45

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 09:45

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:45

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:45

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 09:45

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2019, 11:46

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2019, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2019, 10:56

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2019, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 13:42

Conclusos para despacho

16/04/2019, 13:42

Juntada de certidão

11/04/2019, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 05/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 19:20

Decorrido prazo de NORACY SANCHES SANTANA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2019, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2019.

21/01/2019, 04:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 17:06

Juntada de Petição de outras peças

21/12/2018, 13:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/12/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 17:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 14:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2018 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2018, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 11:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO Nº 677/CEL/AG. SANTOS DA CEF Complemento Livre: 2018.61040015086-1

02/10/2018, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040014133-1 Complemento Livre: DA UNIÃO

17/08/2018, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040014041-1 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

17/08/2018, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLUÇÃO DOS AUTOS (União/AGU). Complemento Livre: AGU.

15/08/2018, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO DO DESPACHO de fl. 5.417 dos autos n. 0205439-30.1988.403.6104. Complemento Livre: petição protoolizada n. 2018.61000060288-1 (fls. 290/337).

15/08/2018, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61000060288-1. Complemento Livre: SSPI Preatórios Federais (essionário).

15/08/2018, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

15/08/2018, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

08/08/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2018, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2018, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM DESPACHO: J. Cls. Santos, 12/07/18 (MM. Juiz Federal, Dr. Déio Gabriel Gimenez). Complemento Livre:

12/07/2018, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PRC: 20170103833 Complemento Livre: COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO RPV

15/05/2018, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PRC: 20170103831 Complemento Livre: COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO RPV

15/05/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040008156-1 Complemento Livre:

14/05/2018, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040004798-1. Complemento Livre:

02/04/2018, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040004799-1. Complemento Livre:

02/04/2018, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/03/2018, 10:47

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170103833 - OFICIO Nº 20170020988R

05/06/2017, 15:45

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170103831 - OFICIO Nº 20170020987R

05/06/2017, 15:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE OS REQUISITORIOS Complemento Livre:

05/06/2017, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2017, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2017, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 596/600

24/05/2017, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2017, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

15/05/2017, 15:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REQUISITÓRIO Complemento Livre:

25/04/2017, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 06:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU Complemento Livre: 201761040000231

11/01/2017, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2017, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/12/2016, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661040037841

18/10/2016, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/10/2016, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2016, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/09/2016, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/116

21/09/2016, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201661040023439

27/06/2016, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/05/2016, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2016, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE APRESENTA EXECUCAO COMPLEMENTAR Complemento Livre: 00026872420154036104

15/12/2015, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/11/2015, 15:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151

27/11/2015, 05:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2015, 10:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/10/2015, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO

27/10/2015, 10:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/10/2015, 06:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

26/10/2015, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS CONFORME DETERMINACAO Complemento Livre: PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS

01/10/2015, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA Complemento Livre: DECISAO

26/05/2015, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 11:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/04/2015, 08:05

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:43

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 16:34

Despacho

•06/03/2025, 16:08

Despacho

•01/03/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:57

Despacho

•26/08/2024, 22:22

Despacho

•06/06/2024, 15:39

Despacho

•06/06/2024, 04:51

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 15:46

Todos os documentos(54)

Despacho

•06/05/2026, 15:35

Despacho

•23/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 14:43

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 16:34

Despacho

•06/03/2025, 16:08

Despacho

•01/03/2025, 23:41

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:57

Despacho

•26/08/2024, 22:22

Despacho

•06/06/2024, 15:39

Despacho

•06/06/2024, 04:51

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 15:46

Despacho

•10/04/2024, 17:56

Despacho

•09/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:38

Decisão

•23/05/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 19:31

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 19:30

Despacho

•22/08/2022, 18:28

Despacho

•09/08/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 17:38

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2021, 17:38

Despacho

•06/10/2021, 15:13

Despacho

•06/10/2021, 08:31

Despacho

•24/02/2021, 16:24

Despacho

•23/02/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 12:52

Ofício de transferência eletrônica

•18/12/2020, 12:52

Despacho

•16/12/2020, 19:34

Despacho

•15/12/2020, 17:21

Despacho

•10/12/2020, 14:52

Solicitação de levantamento - Ofício de transferência ou alvará

•03/12/2020, 14:55

Despacho

•09/11/2020, 18:34

Despacho

•09/11/2020, 10:56

Solicitação de levantamento - Ofício de transferência ou alvará

•29/10/2020, 13:52

Outras peças

•29/10/2020, 13:52

Despacho

•13/09/2020, 20:08

Despacho

•11/09/2020, 14:21

Despacho de Inspeção

•21/05/2020, 13:52

Despacho

•04/05/2020, 18:56

Despacho

•02/05/2020, 15:35

Despacho

•18/03/2020, 15:59

Despacho

•03/09/2019, 09:45

Despacho

•02/09/2019, 15:16

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 17:06

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 17:06