Execução Fiscal 5000243-67.2020.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.861,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

SILVANA DE CASSIA FILADELFO BARRETO

CPF

Reu

SILVANA DE CASSIA FILADELFO BARRETO 25516911842

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 08:02

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:23

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:10

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 10:26

Todas as movimentações(165)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 08:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:56

Despacho

•14/05/2026, 08:02

11/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:23

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:10

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2024, 18:43

Conclusos para despacho

24/04/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:33

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:21

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 16:21

Mandado devolvido sem cumprimento

23/03/2024, 12:10

Mandado devolvido sem cumprimento

23/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de certidão

23/03/2024, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 18:45

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 15:48

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 13:37

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2024, 22:51

Juntada de ato ordinatório

03/03/2024, 22:51

Decorrido prazo de SILVANA DE CASSIA FILADELFO BARRETO 25516911842 em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:05

Mandado devolvido parcialmente cumprido

26/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de certidão

26/02/2024, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 15:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2024, 00:38

Juntada de Petição de certidão

11/12/2023, 19:04

Mandado devolvido cumprido

11/12/2023, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 12:01

Expedição de Mandado.

12/11/2023, 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2023, 18:27

Conclusos para despacho

01/11/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 22:12

Juntada de ato ordinatório

13/10/2023, 22:12

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Juntada de certidão

28/08/2023, 09:57

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:01

Conclusos para despacho

01/06/2023, 21:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 09:18

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 00:08

Juntada de ato ordinatório

12/03/2023, 00:03

Juntada de documento digitalizado

11/03/2023, 20:19

Mandado devolvido sem cumprimento

19/10/2022, 15:11

Mandado devolvido sem cumprimento

19/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 13:06

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2022, 18:31

Juntada de certidão

06/07/2022, 17:01

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:55

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: SILVANA DE CASSIA FILADELFO BARRETO 25516911842, SILVANA DE CASSIA FILADELFO BARRETO DESPACHO ID 170865587: Desconsidero o pedido de transferência formulado, tendo em vista a manifestação posterior da exequente pugnando pelo desbloqueio, ato incompatível com aquele antes propugnado. ID 171409733: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000243-67.2020.4.03.6132 Defiro o pedido formulado pela exequente, tendo em vista que a indisponibilização dos valores - da qual abre mão por sua própria iniciativa - foi realizada exclusivamente em seu interesse. Após o desbloqueio, tendo em vista o acordo realizado em audiência (ID 171058533), remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:52

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/01/2022, 17:34

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:03

Recebidos os autos da Conciliação

12/01/2022, 15:32

Expedição de termo de audiência

10/12/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 11:49

Decorrido prazo de SILVANA DE CASSIA FILADELFO BARRETO 25516911842 em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de SILVANA DE CASSIA FILADELFO BARRETO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 11:10

Decorrido prazo de SILVANA DE CASSIA FILADELFO BARRETO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de SILVANA DE CASSIA FILADELFO BARRETO 25516911842 em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:14

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:58

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 17:52

Mandado devolvido cumprido

29/11/2021, 17:52

Mandado devolvido cumprido

29/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 14:38

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 04:37

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 02/12/2021 16:30 CECON-Avaré.

25/11/2021, 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

25/11/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 16:48

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 16:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:29

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 10:29

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:55

Conclusos para despacho

03/05/2021, 08:53

Juntada de certidão

03/05/2021, 08:52

Decorrido prazo de SILVANA DE CASSIA FILADELFO BARRETO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de SILVANA DE CASSIA FILADELFO BARRETO 25516911842 em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:05

Publicado Decisão em 15/03/2021.

16/03/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 05:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:55

Juntada de certidão

11/03/2021, 10:54

Juntada de certidão

08/03/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 08:49

Deferido o pedido de

09/02/2021, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2021, 14:38

Conclusos para decisão

09/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 09:41

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 17:20

Conclusos para despacho

10/12/2020, 17:09

Juntada de certidão

10/12/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 10:10

Juntada de certidão

02/12/2020, 18:14

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 19:20

Conclusos para despacho

12/11/2020, 16:53

Juntada de certidão

12/11/2020, 16:35

Juntada de certidão

11/11/2020, 21:55

Juntada de certidão

11/11/2020, 21:48

Juntada de certidão

14/10/2020, 17:20

Expedição de Carta de citação.

14/10/2020, 11:20

Expedição de Carta de citação.

14/10/2020, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 09:53

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 09:30

Juntada de certidão

29/09/2020, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 16:11

Conclusos para despacho

13/07/2020, 09:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/07/2020, 14:57

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

02/07/2020, 13:07

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 13:06

Despacho

•08/05/2026, 17:23

Despacho

•08/05/2026, 17:23

Despacho

•27/04/2026, 14:43

Despacho

•23/04/2026, 18:10

Despacho

•30/04/2024, 14:52

Despacho

•25/04/2024, 18:43

Despacho

•12/04/2024, 22:53

Despacho

•12/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:43

Despacho

•05/03/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•03/03/2024, 22:51

Decisão

•11/11/2023, 18:27

Todos os documentos(37)

Despacho

•15/05/2026, 11:56

Despacho

•14/05/2026, 08:02

Despacho

•08/05/2026, 17:23

Despacho

•08/05/2026, 17:23

Despacho

•27/04/2026, 14:43

Despacho

•23/04/2026, 18:10

Despacho

•30/04/2024, 14:52

Despacho

•25/04/2024, 18:43

Despacho

•12/04/2024, 22:53

Despacho

•12/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:43

Despacho

•05/03/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•03/03/2024, 22:51

Decisão

•11/11/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 22:12

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 22:12

Despacho

•10/08/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:32

Despacho

•08/07/2022, 18:31

Despacho

•08/02/2022, 14:52

Despacho

•12/01/2022, 17:34

Despacho

•24/11/2021, 16:49

Despacho

•23/11/2021, 18:29

Despacho

•27/05/2021, 11:57

Despacho

•18/05/2021, 12:55

Decisão

•11/03/2021, 10:55

Decisão

•10/02/2021, 08:49

Decisão

•09/02/2021, 14:38

Despacho

•18/01/2021, 14:29

Despacho

•11/12/2020, 17:20

Despacho

•12/11/2020, 20:54

Despacho

•12/11/2020, 19:20

Despacho

•29/09/2020, 09:30

Despacho

•28/09/2020, 16:11