Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008284-47.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 297.600,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

PEDRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

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institucional

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVANIA FRANCISCA ESSA PRUDENTE

OAB/SP 298708·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

PEDRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

APS JACAREI

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:11

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:09

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:38

Todas as movimentações(298)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:11

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 15:09

Despacho

•09/02/2026, 15:29

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legal

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16/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:09

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:29

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 20:02

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:33

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 20:04

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:53

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

31/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:52

Juntada de ato ordinatório

26/07/2024, 10:52

Expedição de Informação

12/07/2024, 10:29

Recebidos os autos

12/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:06

Expedição de Informação

03/07/2024, 08:43

Recebidos os autos

03/07/2024, 08:43

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/05/2024, 12:34

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:52

Juntada de ato ordinatório

22/02/2024, 13:51

Recebidos os autos

22/02/2024, 11:49

Expedição de Informação

22/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:10

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/12/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2023, 18:13

Conclusos para despacho

11/12/2023, 18:10

Juntada de Petição de intimação de pauta

06/12/2023, 18:13

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:13

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2023, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

21/07/2023, 23:45

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:12

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de apelação

27/06/2023, 22:19

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/06/2023, 17:10

Julgado procedente em parte o pedido

22/06/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:45

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:50

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:40

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 12:16

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:29

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:59

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 22:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 11:26

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 11:26

Juntada de certidão

06/12/2022, 11:24

Juntada de certidão

09/11/2022, 11:21

Juntada de certidão

09/11/2022, 11:17

Expedição de Carta precatória.

19/09/2022, 14:58

Juntada de certidão

14/09/2022, 10:41

Juntada de certidão

14/09/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:19

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:02

Expedição de Carta precatória.

27/06/2022, 13:43

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:41

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

27/06/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:26

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:55

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: GILVANIA FRANCISCA ESSA PRUDENTE - SP298708 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Dê-se vista às partes dos documentos juntados de ID 164796442 e 239727411, nos termos do parágrafo 4º do artigo 203, do Código de Processo Civil. São José dos Campos, na data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008284-47.2019.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:49

Decorrido prazo de SIDERURGICA FI EL SA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:16

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:16

Decorrido prazo de SCHRADER INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:15

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:50

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:22

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:31

Expedição de Comunicação via Correios.

16/09/2021, 16:09

Expedição de Comunicação via Correios.

16/09/2021, 16:07

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 16:05

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 16:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:44

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:33

Juntada de certidão

02/08/2021, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 12:03

Juntada de ato ordinatório

23/07/2021, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:44

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de GATES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de SCHRADER INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de SIDERURGICA FI EL SA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2021, 11:30

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.

08/07/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2021.

06/07/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

06/07/2021, 23:00

Juntada de certidão

30/06/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 17:42

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 17:13

Expedição de Comunicação via Correios.

29/06/2021, 11:12

Juntada de certidão

29/06/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 16:58

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 16:57

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:56

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:51

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:46

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:41

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:35

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:27

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:38

Mandado devolvido sem cumprimento

22/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 10:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/04/2021, 18:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/04/2021, 18:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/04/2021, 18:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/04/2021, 18:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/04/2021, 18:28

Expedição de Mandado.

07/04/2021, 14:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/04/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/04/2021, 13:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/02/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 23:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 14:04

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 19:02

Conclusos para julgamento

20/11/2020, 10:44

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:15

Publicado Despacho em 27/10/2020.

28/10/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 18:55

Conclusos para despacho

22/10/2020, 16:12

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:06

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 19:14

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 18:32

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 17:35

Conclusos para despacho

03/07/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 23:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 07:31

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 16:14

Conclusos para despacho

04/06/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 23:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 18:05

Publicado Despacho em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 10:35

Conclusos para julgamento

11/05/2020, 09:02

Juntada de Petição de réplica

08/05/2020, 23:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:09

Juntada de ato ordinatório

26/02/2020, 15:09

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2020, 14:36

Decorrido prazo de PEDRO DE ALMEIDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:04

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2019, 16:43

Conclusos para decisão

16/12/2019, 15:07

Juntada de certidão

16/12/2019, 15:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/12/2019, 15:51

Juntada de certidão

13/12/2019, 15:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/12/2019, 13:14

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 13:14

Despacho

•19/09/2024, 13:33

Despacho

•21/08/2024, 12:12

Despacho

•21/08/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:51

Despacho

•11/12/2023, 18:26

Acórdão

•05/10/2023, 15:41

Acórdão

•03/10/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:07

Sentença

•22/06/2023, 17:10

Despacho

•22/05/2023, 11:40

Todos os documentos(51)

Despacho

•12/03/2026, 15:09

Despacho

•09/02/2026, 15:29

Despacho

•19/09/2024, 13:33

Despacho

•21/08/2024, 12:12

Despacho

•21/08/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:51

Despacho

•11/12/2023, 18:26

Acórdão

•05/10/2023, 15:41

Acórdão

•03/10/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:07

Sentença

•22/06/2023, 17:10

Despacho

•22/05/2023, 11:40

Despacho

•20/03/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:26

Despacho

•09/09/2022, 15:19

Despacho

•09/03/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 16:04

Despacho

•09/09/2021, 15:58

Despacho

•18/08/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 16:57

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 16:38

Despacho

•01/02/2021, 15:47

Despacho

•20/11/2020, 20:31

Despacho

•20/11/2020, 19:02

Despacho

•23/10/2020, 13:36

Despacho

•22/10/2020, 18:55

Despacho

•26/08/2020, 10:57

Despacho

•25/08/2020, 19:14

Despacho

•06/07/2020, 10:21

Despacho

•03/07/2020, 17:35

Despacho

•05/06/2020, 10:46

Despacho

•04/06/2020, 16:14

Despacho

•18/05/2020, 10:55

Despacho

•18/05/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 15:09

Decisão

•17/12/2019, 15:55

Outros Documentos

•16/12/2019, 15:01