Procedimento Comum Cível 5000555-61.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 69.621,12

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

RICARDO PORTELLA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

KAIQUE AUGUSTO DE LIMA

OAB/SP 376107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

RICARDO PORTELLA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de RICARDO PORTELLA DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:23

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2025, 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de RICARDO PORTELLA DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 21:41

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de RICARDO PORTELLA DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 15:38

Sentença

•19/05/2025, 13:48

21/05/2025, 01:23

Publicado Sentença em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2025, 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de RICARDO PORTELLA DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 21:41

Publicado Despacho em 09/05/2025.

14/05/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:44

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/03/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.

13/02/2025, 20:05

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/02/2025, 17:09

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 23:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:03

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:57

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:10

Expedição de Informação

05/11/2024, 15:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/11/2024, 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de RICARDO PORTELLA DE SOUZA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:05

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:09

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:15

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:00

Expedição de Informação

30/08/2024, 10:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/08/2024, 10:26

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de RICARDO PORTELLA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:08

Expedição de Informação

29/01/2024, 09:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/01/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 00:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:49

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:11

Juntada de documento digitalizado

09/01/2024, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 17:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2022, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2022, 10:03

Juntada de certidão

01/12/2022, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de RICARDO PORTELLA DE SOUZA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:20

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:57

Juntada de documento digitalizado

10/10/2022, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2022, 19:02

Decorrido prazo de RICARDO PORTELLA DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:19

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de RICARDO PORTELLA DE SOUZA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:47

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:03

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:12

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 16:16

Conclusos para despacho

04/07/2022, 18:29

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:25

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:31

Expedição de Informação

21/06/2022, 15:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/06/2022, 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:44

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:08

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:03

Expedição de Informação

25/05/2022, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/05/2022, 17:43

Decorrido prazo de RICARDO PORTELLA DE SOUZA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:17

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:24

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:15

Conclusos para despacho

18/04/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 07:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:57

Juntada de Petição de informação

12/03/2022, 09:04

Decorrido prazo de RICARDO PORTELLA DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:56

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RICARDO PORTELLA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: KAIQUE AUGUSTO DE LIMA - SP376107 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Para eventual início da execução, deverá a parte interessada apresentar os valores/obrigação de fazer que entende devido para intimação do Executado, nos termos do artigo 534 e 536 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, sendo a tramitação exclusiva no processo eletrônico - PJE. No silêncio arquivem-se os autos. Intimem-se. SANTO ANDRé, 8 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000555-61.2020.4.03.6126

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:45

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:19

Recebidos os autos

08/02/2022, 11:52

Juntada de intimação de pauta

08/02/2022, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/05/2020, 21:31

Juntada de certidão

02/05/2020, 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões

01/05/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:41

Conclusos para despacho

28/04/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 14:49

Expedição de Informação

27/04/2020, 13:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

27/04/2020, 13:57

Expedição de Informação

27/04/2020, 13:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

27/04/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/04/2020, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 02:50

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2020, 17:27

Conclusos para julgamento

23/04/2020, 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 16:04

Conclusos para despacho

17/04/2020, 20:46

Juntada de Petição de apelação

17/04/2020, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 02:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 09:03

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/04/2020, 09:02

Julgado procedente o pedido

15/04/2020, 17:48

Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2020, 17:48

Conclusos para julgamento

15/04/2020, 08:46

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

14/04/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 08:22

Conclusos para despacho

13/04/2020, 08:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2020, 11:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2020, 08:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/04/2020, 16:52

Conclusos para julgamento

03/04/2020, 09:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 19:41

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/04/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 08:33

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 08:33

Proferida decisão interlocutória

30/03/2020, 17:06

Conclusos para decisão

27/03/2020, 18:39

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2020, 13:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:31

Conclusos para despacho

20/03/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 17:02

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 17:30

Conclusos para despacho

21/02/2020, 17:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/02/2020, 15:37

Juntada de certidão

20/02/2020, 15:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/02/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 16:47

Despacho

•07/05/2025, 12:30

Despacho

•06/05/2025, 15:44

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 18:29

Despacho

•03/02/2025, 13:46

Despacho

•11/11/2024, 15:26

Despacho

•11/11/2024, 13:57

Despacho

•29/10/2024, 18:27

Despacho

•30/08/2024, 13:34

Despacho

•30/08/2024, 13:15

Despacho

•26/08/2024, 17:34

Despacho

•26/08/2024, 16:49

Despacho

•10/01/2024, 13:44

Todos os documentos(57)

Sentença

•19/05/2025, 15:38

Sentença

•19/05/2025, 13:48

Despacho

•07/05/2025, 12:30

Despacho

•06/05/2025, 15:44

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/03/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 18:29

Despacho

•03/02/2025, 13:46

Despacho

•11/11/2024, 15:26

Despacho

•11/11/2024, 13:57

Despacho

•29/10/2024, 18:27

Despacho

•30/08/2024, 13:34

Despacho

•30/08/2024, 13:15

Despacho

•26/08/2024, 17:34

Despacho

•26/08/2024, 16:49

Despacho

•10/01/2024, 13:44

Despacho

•09/01/2024, 15:49

Decisão

•10/10/2022, 13:57

Decisão

•07/10/2022, 19:02

Despacho

•12/08/2022, 10:28

Despacho

•10/08/2022, 17:11

Despacho

•04/08/2022, 14:05

Despacho

•04/08/2022, 12:03

Decisão

•27/07/2022, 14:27

Decisão

•27/07/2022, 10:44

Despacho

•30/06/2022, 11:37

Despacho

•27/06/2022, 18:25

Despacho

•03/06/2022, 15:44

Despacho

•27/05/2022, 17:46

Despacho

•27/05/2022, 17:08

Despacho

•12/05/2022, 15:17

Despacho

•18/04/2022, 20:14

Despacho

•18/04/2022, 11:15

Despacho

•08/03/2022, 17:13

Despacho

•08/03/2022, 15:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2022, 16:29

Despacho

•08/02/2022, 14:54

Despacho

•08/02/2022, 13:45

Acórdão

•01/11/2021, 00:46

Acórdão

•27/10/2021, 17:10

Despacho

•29/04/2020, 14:28

Despacho

•29/04/2020, 13:56

Sentença

•27/04/2020, 08:45

Sentença

•24/04/2020, 17:27

Despacho

•22/04/2020, 16:14

Despacho

•22/04/2020, 16:04

Sentença

•16/04/2020, 09:03

Sentença

•15/04/2020, 18:28

Despacho

•13/04/2020, 14:23

Despacho

•13/04/2020, 13:39

Despacho

•04/04/2020, 08:33

Despacho

•03/04/2020, 17:05

Decisão

•01/04/2020, 08:33

Decisão

•31/03/2020, 10:41

Despacho

•25/03/2020, 08:29

Despacho

•24/03/2020, 15:40

Despacho

•26/02/2020, 18:56

Despacho

•21/02/2020, 17:44