Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000086-68.2022.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 22.596,33

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Guaratinguetá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto JE · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara Federal de Guaratinguetá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 18/02/2025

07/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA ANDRADE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/02/2025, 02:09

Publicado Sentença em 28/01/2025.

02/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA ANDRADE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:08

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:08

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:45

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 18/02/2025

07/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA ANDRADE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 18:01

Despacho

•31/10/2024, 06:56

02/02/2025, 02:09

Publicado Sentença em 28/01/2025.

02/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA ANDRADE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:08

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:08

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 06:56

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:26

Juntada de certidão

20/09/2024, 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA ANDRADE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:02

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA ANDRADE em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 00:12

Publicado Intimação em 10/07/2024.

11/07/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:33

Proferida decisão interlocutória

05/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão

04/07/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 20:03

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA ANDRADE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:36

Juntada de ato ordinatório

04/06/2024, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/05/2024, 19:04

Expedição de Informação

20/05/2024, 19:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/05/2024, 13:09

Juntada de inss - demanda concluída

17/05/2024, 21:36

Recebidos os autos

17/05/2024, 21:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 27/04/2024

07/05/2024, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA ANDRADE em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:24

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/04/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:41

Julgado procedente o pedido

01/04/2024, 13:13

Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2024, 13:13

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 13:07

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA ANDRADE em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de contestação

23/09/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:01

Publicado Citação e intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:01

Juntada de ato ordinatório

18/09/2023, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 06:38

Juntada de Petição de laudo pericial

10/09/2023, 18:38

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA ANDRADE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:36

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício

26/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA ANDRADE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:40

Conclusos para despacho

17/04/2023, 07:27

Juntada de certidão

17/04/2023, 07:27

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2023, 09:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício

24/08/2022, 08:37

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA ANDRADE em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 10:03

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:43

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA ANDRADE em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA ANDRADE em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:02

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2022, 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/03/2022, 11:07

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/02/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOLANGE APARECIDA ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: NATALIA DE ARAUJO PELUCIO - SP389722, JULIO ELEUTERIO SILVA - SP413253 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Determino à parte autora que forneça a este Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, comprovante de residência datado de até 180 (cento e oitenta) dias anteriores à propositura da ação, em nome próprio ou em nome de terceiro, neste caso acompanhado de comprovante do vínculo de domicílio, consistente no respectivo contrato de locação ou de cessão a qualquer título, ou, na ausência desses documentos, de declaração de terceiro, datada e assinada, na forma do Anexo I do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (disponibilizado no DJF3 nº 183, de 02/10/2013, Caderno Administrativo), e também acessível para consulta no sítio do Tribunal Regional da 3ª Região em formato “.pdf”. 2. Considerando o indicativo de prevenção ID 240813801, e tendo em vista que na petição inicial não há qualquer tópico demonstrando preliminarmente a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000086-68.2022.4.03.6118 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá intime-se a parte autora para que esclareça a este juízo a inexistência desses pressupostos processuais negativos, acostando aos autos os documentos pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 3. Promovida a regularização processual, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. 4. Intime(m)-se. GUARATINGUETÁ, 14 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:06

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:50

Confirmada a citação eletrônica

09/02/2022, 14:07

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/02/2022, 14:07

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/02/2022, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2022, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 14:03

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

09/02/2022, 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/02/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SOLANGE APARECIDA ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: NATALIA DE ARAUJO PELUCIO - SP389722, JULIO ELEUTERIO SILVA - SP413253 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000086-68.2022.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Trata-se de demanda com indicação do valor da causa no importe de R$ 22.596,33 (vinte e dois mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos), inferior ao patamar de 60 (sessenta) salários-mínimos previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal [1]. Considerando que a partir da publicação do Provimento CJF3R nº 43, de 16 de abril de 2021, esta 1.ª Vara Federal passou a ter competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, determino a conversão do feito para o rito do Juizado Especial Federal. Remetam-se os autos ao SEDI para as providências que se fizerem necessárias. Intime-se. GUARATINGUETá, 4 de fevereiro de 2022. [1] O valor de 60 salários-mínimos, em 2022, corresponde a R$ 72.720,00 (setenta e dois mil setecentos e vinte reais).

09/02/2022, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:58

Declarada incompetência

04/02/2022, 23:01

Conclusos para decisão

04/02/2022, 16:25

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/01/2022, 12:05

Recebidos os autos

27/01/2022, 12:05

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 18:02

Decisão

•05/07/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 18:21

Sentença

•01/04/2024, 13:13

Despacho

•26/04/2023, 10:29

Despacho

•17/04/2023, 14:40

Despacho de Prevenção

•03/04/2023, 09:50

Despacho

•22/07/2022, 17:08

Decisão

•03/03/2022, 11:07

Despacho

•16/02/2022, 17:06

Decisão

•04/02/2022, 23:01