Execução Fiscal 0017302-93.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0017302-93.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 16:06

Transitado em Julgado em 29/04/2022

31/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:08

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:25

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - SP159185-A, RAFAEL BICCA MACHADO - SP354406-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017302-93.2015.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos. Verifico que houve cumprimento da sentença proferida nos autos. Assim sendo, tendo em vista a satisfação da obrigação determinada na sentença ou no acórdão, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ciência às partes da Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, depositado em instituição e conta constante do extrato de pagamento anexado aos autos. Intime-se a PARTE EXEQUENTE para que proceda ao levantamento do(s) valor(es), devendo comunicar este Juízo a sua efetivação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Saliento que os saques correspondentes ao precatórios/RPVs serão feitos independentemente de alvará, exceto se houver decisão judicial em sentido contrário, regendo-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente, nos termos do art. 40, § 1º, da Resolução n. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Cientifico, ainda, que os valores sacados, com ou sem expedição de alvará, estarão sujeitos à retenção da contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil – PSSS, se houver, bem como do imposto de renda, nos termos do art. 27 da Lei n. 10.833/2003 e dos artigos 25 e seguintes, da citada Resolução 458/2017, do CJF. A retenção do imposto fica dispensada, quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, está inscrito no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, conforme art. 26, § 1º, da Resolução supramencionada. Transcorrido in albis o prazo recursal e aquele supramencionado (30 dias), arquivem-se os autos (findos), até ulterior provocação. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:59

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 12:38

Despacho

•06/05/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO ROSA DE CARVALHO - SP159185-A, RAFAEL BICCA MACHADO - SP354406-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017302-93.2015.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri Vistos. Verifico que houve cumprimento da sentença proferida nos autos. Assim sendo, tendo em vista a satisfação da obrigação determinada na sentença ou no acórdão, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ciência às partes da Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, depositado em instituição e conta constante do extrato de pagamento anexado aos autos. Intime-se a PARTE EXEQUENTE para que proceda ao levantamento do(s) valor(es), devendo comunicar este Juízo a sua efetivação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Saliento que os saques correspondentes ao precatórios/RPVs serão feitos independentemente de alvará, exceto se houver decisão judicial em sentido contrário, regendo-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente, nos termos do art. 40, § 1º, da Resolução n. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Cientifico, ainda, que os valores sacados, com ou sem expedição de alvará, estarão sujeitos à retenção da contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil – PSSS, se houver, bem como do imposto de renda, nos termos do art. 27 da Lei n. 10.833/2003 e dos artigos 25 e seguintes, da citada Resolução 458/2017, do CJF. A retenção do imposto fica dispensada, quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, está inscrito no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, conforme art. 26, § 1º, da Resolução supramencionada. Transcorrido in albis o prazo recursal e aquele supramencionado (30 dias), arquivem-se os autos (findos), até ulterior provocação. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

09/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Publicado Despacho em 13/05/2022.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA. em 18/04/2022 23:59.

Publicado Sentença em 10/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(16)