Embargos à Execução 5001560-15.2019.4.03.6107 - TRF3

Embargos à Execução 5001560-15.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 22/02/2023

22/02/2023, 09:03

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:56

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO SANTOS Advogado do(a) EMBARGANTE: JORGE VIEIRA XAVIER - SP354112 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001560-15.2019.4.03.6107 / CECON-Araçatuba Trata-se, em síntese, de Embargos à Execução Fiscal ajuizado por MARCOS ANTÔNIO SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Fundamento e decido. Conforme informado nos autos pela Caixa Econômica Federal (Id 240.905.556), as partes, após audiência realizada nesta central de conciliação, chegaram a um consenso para encerrar a lide retratada na presente ação. A parte executada efetuou o pagamento da dívida, com valores apurados pela Campanha Você no Azul, quitando o débito objeto discutido na presente ação. Tendo em vista que as partes de forma amigável colocaram fim à controvérsia, é medida de rigor o recebimento e a homologação do pedido formulado de pacificação da controvérsia. Assim, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos de direito, a desistência dos presentes embargos, conforme manifestação do embargante (id 187.053.479) e o acordo formalizado pelas partes. Por fim, JULGO EXTINTOS os presentes embargos e a execução principal, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil. As providências finais de pagamento ao credor e liberação de eventual valor excedente, em caso de bloqueio de ativos, serão tomadas na Vara de Origem. Feitas as devidas anotações, retornem os autos ao juízo de origem para as demais providências que se fizerem necessárias. Traslade-se cópia para os autos da execução de título extrajudicial n. 5001057-28.2018.4.03.6107. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. ARAçATUBA, data da assinatura eletrônica.

09/02/2022, 00:00

Recebidos os autos da Conciliação

08/02/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:00

Homologada a Transação

08/02/2022, 12:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:40

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 09:49

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 13:40