Execução Fiscal 0005197-12.2013.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.150,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 18:28

Transitado em Julgado em 10/05/2022

10/05/2022, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:02

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO PIMENTEL RAMOS - SP140327, TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI - SP173719 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em face de EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Diante da notícia do pagamento do crédito cobrado nos presentes autos pela Exequente, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil, com resolução do mérito. Custas “ex lege”. Levante-se a penhora dos autos, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo e transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Santo André, 14 de fevereiro de 2022. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005197-12.2013.4.03.6126 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 10:58

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 18:28

Transitado em Julgado em 10/05/2022

10/05/2022, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:02

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO PIMENTEL RAMOS - SP140327, TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI - SP173719 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em face de EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Diante da notícia do pagamento do crédito cobrado nos presentes autos pela Exequente, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil, com resolução do mérito. Custas “ex lege”. Levante-se a penhora dos autos, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo e transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Santo André, 14 de fevereiro de 2022. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005197-12.2013.4.03.6126 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogado do(a) EXEQUENTE: TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI - SP173719 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência ao exequente, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, como requerido. Após, voltem conclusos para extinção. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005197-12.2013.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:07

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:29

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:17

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2021, 21:14

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:09

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 18:12

Juntada de documento digitalizado

03/11/2021, 18:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2021, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:25

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 13:14

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 13:49

Conclusos para despacho

15/06/2021, 18:36

Publicado Despacho em 09/06/2021.

13/06/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

13/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 09:43

Conclusos para despacho

01/06/2021, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:49

Publicado Despacho em 24/05/2021.

26/05/2021, 10:48

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 14:26

Conclusos para despacho

19/05/2021, 20:34

Juntada de certidão

19/05/2021, 19:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/05/2021, 17:14

Expedição de outros documentos

19/05/2021, 17:13

Juntada de documento digitalizado

19/05/2021, 16:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/05/2021, 17:38

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•16/02/2022, 13:52

Sentença Extinção Fiscal

•14/02/2022, 16:23

Despacho

•10/01/2022, 15:47

Despacho

•10/01/2022, 14:07

Despacho

•17/11/2021, 14:28

Despacho

•17/11/2021, 14:17

Despacho

•07/11/2021, 08:17

Despacho

•05/11/2021, 15:09

Despacho

•30/08/2021, 13:25

Despacho

•29/06/2021, 13:14

Despacho

•21/06/2021, 12:47

Despacho

•16/06/2021, 13:49

Despacho

•07/06/2021, 13:19

Despacho

•02/06/2021, 09:43

Despacho

•20/05/2021, 17:34

Todos os documentos(18)

Sentença Extinção Fiscal

•16/02/2022, 13:52

Sentença Extinção Fiscal

•14/02/2022, 16:23

Despacho

•10/01/2022, 15:47

Despacho

•10/01/2022, 14:07

Despacho

•17/11/2021, 14:28

Despacho

•17/11/2021, 14:17

Despacho

•07/11/2021, 08:17

Despacho

•05/11/2021, 15:09

Despacho

•30/08/2021, 13:25

Despacho

•29/06/2021, 13:14

Despacho

•21/06/2021, 12:47

Despacho

•16/06/2021, 13:49

Despacho

•07/06/2021, 13:19

Despacho

•02/06/2021, 09:43

Despacho

•20/05/2021, 17:34

Despacho

•20/05/2021, 14:26

Documento Digitalizado

•19/05/2021, 19:50

Outros Documentos

•19/05/2021, 17:13