Cumprimento de sentença 5003334-89.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 70.350,19

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · 02ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 16:57

Expedição de Informação

28/10/2022, 16:57

Transitado em Julgado em 13/10/2022

25/10/2022, 21:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de ARTHUR VERISSIMO DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de VICTOR VERISSIMO DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:07

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 20:56

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de VICTOR VERISSIMO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:04

Todas as movimentações(187)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 16:57

Expedição de Informação

28/10/2022, 16:57

Transitado em Julgado em 13/10/2022

25/10/2022, 21:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•17/08/2022, 11:04

Sentença

•16/08/2022, 20:56

12/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de ARTHUR VERISSIMO DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de VICTOR VERISSIMO DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:07

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 20:56

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de VICTOR VERISSIMO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de ARTHUR VERISSIMO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:11

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de VICTOR VERISSIMO DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:59

Decorrido prazo de ARTHUR VERISSIMO DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de ARTHUR VERISSIMO DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de VICTOR VERISSIMO DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:25

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 12:24

Juntada de certidão

04/06/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:25

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:22

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:56

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:51

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de ARTHUR VERISSIMO DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de VICTOR VERISSIMO DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: A. V. D. S., V. V. D. S. REPRESENTANTE: STEFFANI DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL BELEM DOS SANTOS - SP391741, Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL BELEM DOS SANTOS - SP391741, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 17 de fevereiro de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5003334-89.2019.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 17:13

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de VICTOR VERISSIMO DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ARTHUR VERISSIMO DA SILVA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: A. V. D. S., V. V. D. S. REPRESENTANTE: STEFFANI DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL BELEM DOS SANTOS - SP391741, Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL BELEM DOS SANTOS - SP391741, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 111443040 e id. 164773597: Anote(m)-se. ID. 111199273: Compulsando melhor os autos, verifico que o importe total apresentado é de R$ 78.588,29 (setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos), sendo R$ 68.931,79 (principal) e R$ 9.656,50 (honorários), ambos atualizados para o mês de agosto de 2021. Portanto, retifico, parcialmente, a r. decisão retro (id. 105732704), para que constem os dados acima definidos. Quanto ao restante, permanece incólume aquele provimento pretérito, principalmente quanto ao destaque pleiteado em honorários contratuais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003334-89.2019.4.03.6104

11/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:42

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:58

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de VICTOR VERISSIMO DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de ARTHUR VERISSIMO DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:12

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 20:41

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

20/09/2021, 22:52

Proferida decisão interlocutória

20/09/2021, 14:29

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de VICTOR VERISSIMO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:42

Decorrido prazo de ARTHUR VERISSIMO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2021, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 12:25

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 12:24

Recebidos os autos

04/08/2021, 17:39

Juntada de despacho

04/08/2021, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/07/2020, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 18:14

Decorrido prazo de VICTOR VERISSIMO DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 05:40

Decorrido prazo de ARTHUR VERISSIMO DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 02:02

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 01:08

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 18:48

Conclusos para despacho

13/05/2020, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2020, 15:20

Publicado Sentença em 04/05/2020.

09/05/2020, 16:16

Juntada de Petição de apelação

22/04/2020, 10:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:49

Juntada de Petição de Manifestação

31/03/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 10:36

Julgado procedente o pedido

12/03/2020, 13:23

Conclusos para julgamento

10/03/2020, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:44

Decorrido prazo de ARTHUR VERISSIMO DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:06

Decorrido prazo de VICTOR VERISSIMO DA SILVA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:06

Publicado Despacho em 06/12/2019.

06/12/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2019, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 09:37

Conclusos para despacho

29/11/2019, 09:35

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 03:08

Juntada de Petição de certidão

21/11/2019, 17:14

Mandado devolvido cumprido

21/11/2019, 17:14

Juntada de Petição de réplica

20/11/2019, 11:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/11/2019, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2019, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2019, 16:01

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 15:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2019, 14:06

Conclusos para despacho

11/11/2019, 16:59

Juntada de Petição de contestação

04/11/2019, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2019, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 02:11

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 12:32

Conclusos para despacho

04/10/2019, 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2019, 10:58

Publicado Decisão em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:52

Juntada de Petição de Manifestação

09/09/2019, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 12:18

Juntada de certidão

09/09/2019, 12:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2019, 12:12

Juntada de certidão

09/09/2019, 12:11

Juntada de certidão

09/09/2019, 12:10

Juntada de certidão

09/09/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 11:05

Juntada de certidão

09/09/2019, 11:05

Conclusos para decisão

21/08/2019, 16:23

Juntada de certidão

21/08/2019, 16:23

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2019, 08:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:23

Publicado Despacho em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 15:46

Conclusos para decisão

07/08/2019, 12:27

Juntada de Petição de Parecer

06/08/2019, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2019, 11:46

Decorrido prazo de ARTHUR VERISSIMO DA SILVA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:47

Decorrido prazo de VICTOR VERISSIMO DA SILVA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:47

Publicado Despacho em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:18

Juntada de Petição de Manifestação

11/07/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2019, 11:12

Conclusos para decisão

26/06/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2019, 13:41

Publicado Despacho em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 11:40

Conclusos para despacho

07/06/2019, 10:47

Juntada de Certidão

05/06/2019, 13:21

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2019, 14:31

Expedição de Certidão

25/04/2019, 16:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/04/2019, 16:13

Classe Processual ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

25/04/2019, 16:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/04/2019, 15:54

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 15:54

Despacho

•14/07/2022, 11:09

Despacho

•13/07/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:24

Despacho

•03/05/2022, 19:43

Despacho

•03/05/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:13

Despacho

•10/01/2022, 15:46

Despacho

•10/01/2022, 14:42

Decisão

•21/09/2021, 20:41

Decisão

•20/09/2021, 14:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2021, 11:09

Todos os documentos(48)

Sentença

•17/08/2022, 11:04

Sentença

•16/08/2022, 20:56

Despacho

•14/07/2022, 11:09

Despacho

•13/07/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:24

Despacho

•03/05/2022, 19:43

Despacho

•03/05/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 17:13

Despacho

•10/01/2022, 15:46

Despacho

•10/01/2022, 14:42

Decisão

•21/09/2021, 20:41

Decisão

•20/09/2021, 14:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2021, 11:09

Outros Documentos

•07/08/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 12:24

Decisão

•15/06/2021, 18:03

Decisão

•15/06/2021, 14:31

Decisão

•28/07/2020, 16:14

Decisão

•28/07/2020, 15:23

Despacho

•08/07/2020, 17:05

Despacho

•06/07/2020, 20:35

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 18:14

Despacho

•19/05/2020, 01:08

Despacho

•18/05/2020, 18:48

Sentença

•30/03/2020, 10:36

Sentença

•27/03/2020, 19:53

Despacho

•04/12/2019, 11:27

Despacho

•02/12/2019, 19:31

Mandado

•12/11/2019, 14:06

Despacho

•11/11/2019, 18:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2019, 12:32

Despacho

•07/10/2019, 16:32

Despacho

•04/10/2019, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2019, 10:58

Mandado

•09/09/2019, 12:12

Decisão

•09/09/2019, 11:05

Decisão

•06/09/2019, 16:23

Despacho

•12/08/2019, 10:38

Despacho

•09/08/2019, 15:46

Despacho

•06/08/2019, 11:46

Despacho

•11/07/2019, 11:12

Despacho

•10/07/2019, 19:28

Despacho

•13/06/2019, 11:40

Despacho

•07/06/2019, 17:24

Documento Comprobatório

•25/04/2019, 15:54