Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0208162-07.1997.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Ex-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/1997

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

S. LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ANA MARIA GALVAO

CPF

Autor

AGOSTINHO TEIXEIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA BUENO EVANGELISTA

CPF·Representa: Autor

FELIPE BARTOLOZZI PEREZ

OAB/SP 344004·CPF·Representa: Autor

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA

OAB/SP 67925·CPF·Representa: Autor

TATIANE GARGIULO ANTONIO MARTINS

Representa: Autor

Partes do Processo(18)

S. LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ANA MARIA GALVAO

CPF

Autor

AGOSTINHO TEIXEIRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 14:35

Decorrido prazo de S. LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:32

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 15:32

Juntada de certidão

15/04/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:22

Publicado Certidão em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:05

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 12:10

Todas as movimentações(243)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 14:35

Decorrido prazo de S. LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:32

22/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:32

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 15:32

Juntada de certidão

15/04/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:22

Publicado Certidão em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:05

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/04/2025, 14:39

Decorrido prazo de S. LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANA MARIA GALVAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:44

Publicado Despacho em 27/02/2025.

06/03/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

06/03/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2025, 15:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de S. LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de ANA MARIA GALVAO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

03/02/2025, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

03/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:33

Juntada de ato ordinatório

24/01/2025, 17:32

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:15

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:30

Juntada de certidão

16/10/2024, 23:39

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2024, 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:32

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 16:57

Juntada de certidão

29/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de ANA MARIA GALVAO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de S. LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:24

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:06

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 13:15

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:29

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:19

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:53

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 16:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:14

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:32

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 20:02

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:15

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:44

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de ANA MARIA GALVAO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 11:29

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:01

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:40

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:05

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:27

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 14:34

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:26

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 16:16

Publicado Despacho em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

16/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:20

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:05

Conclusos para despacho

06/07/2022, 19:19

Decorrido prazo de AGOSTINHO TEIXEIRA DE AZEVEDO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 18:01

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 21:09

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:51

Decorrido prazo de AGOSTINHO TEIXEIRA DE AZEVEDO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 18:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/03/2022, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 19:21

Conclusos para despacho

15/03/2022, 19:14

Decorrido prazo de AGOSTINHO TEIXEIRA DE AZEVEDO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:55

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGOSTINHO TEIXEIRA DE AZEVEDO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA - SP67925 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 169203238: Autos nº 0208162-07.1997.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro ao exequente o prazo suplementar de 10 (dez) dias, conforme requerido. Int. Santos, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:46

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:45

Decorrido prazo de AGOSTINHO TEIXEIRA DE AZEVEDO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 20:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:23

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 13:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/10/2021, 20:17

Juntada de certidão

21/10/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 13:23

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2021, 16:55

Conclusos para despacho

28/08/2021, 14:08

Decorrido prazo de AGOSTINHO TEIXEIRA DE AZEVEDO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 17:30

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 03:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 22:20

Conclusos para despacho

11/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de AGOSTINHO TEIXEIRA DE AZEVEDO em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:41

Publicado Despacho em 09/04/2021.

10/04/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

10/04/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:17

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de AGOSTINHO TEIXEIRA DE AZEVEDO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 14:51

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2021, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:35

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:32

Decorrido prazo de AGOSTINHO TEIXEIRA DE AZEVEDO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2021, 17:10

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 16:19

Conclusos para despacho

22/01/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 18:46

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 17:38

Conclusos para despacho

07/12/2020, 17:16

Juntada de certidão

17/09/2020, 18:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/04/2020, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000013/99

08/01/1999, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

08/01/1999, 08:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/61

17/11/1998, 15:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/1998, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/1998, 15:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/56

22/09/1998, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/1998, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/1998, 14:02

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 116/121

02/07/1998, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/06/1998, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/05/1998, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/03/1998, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/1998, 14:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/77

16/03/1998, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/1998, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/1998, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/1997, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/1997, 15:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/1997, 14:18

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:32

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 15:47

Despacho

•25/02/2025, 16:49

Despacho

•22/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:57

Despacho

•16/08/2024, 11:55

Despacho

•12/08/2024, 17:06

Todos os documentos(60)

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:32

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 15:47

Despacho

•25/02/2025, 16:49

Despacho

•22/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:57

Despacho

•16/08/2024, 11:55

Despacho

•12/08/2024, 17:06

Despacho

•01/08/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:19

Despacho

•13/05/2024, 17:20

Despacho

•04/03/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:25

Despacho

•18/10/2023, 18:41

Despacho

•18/10/2023, 17:32

Despacho

•13/09/2023, 16:43

Despacho

•11/09/2023, 15:15

Despacho

•31/08/2023, 17:06

Despacho

•28/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:28

Despacho

•31/07/2023, 15:01

Despacho

•06/06/2023, 16:40

Despacho

•08/03/2023, 14:01

Despacho

•07/03/2023, 16:27

Despacho

•27/10/2022, 15:20

Despacho

•26/10/2022, 18:26

Despacho

•13/09/2022, 07:49

Despacho

•30/08/2022, 10:20

Despacho

•13/07/2022, 16:28

Despacho

•07/07/2022, 11:05

Despacho

•28/04/2022, 21:09

Despacho

•16/03/2022, 16:09

Despacho

•15/03/2022, 19:21

Despacho

•08/02/2022, 14:58

Despacho

•08/02/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:23

Despacho

•31/08/2021, 12:54

Despacho

•28/08/2021, 16:55

Despacho

•12/07/2021, 18:22

Despacho

•11/07/2021, 22:20

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 01:55

Despacho

•07/04/2021, 16:33

Despacho

•07/04/2021, 16:17

Despacho

•06/03/2021, 01:22

Despacho

•05/03/2021, 14:35

Despacho

•27/01/2021, 15:27

Despacho

•22/01/2021, 16:19

Despacho

•08/12/2020, 16:07

Despacho

•07/12/2020, 17:38

Decisão

•17/06/2020, 21:25