Execução Fiscal 0004410-80.2017.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.988,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO FERNANDES RODRIGUES

OAB/SP 290193·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 249451·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO PEREIRA ISSA

OAB/SP 291087·CPF·Representa: Réu

LAURA MELO ZANELLA

CPF·Representa: Réu

ADALBERTO VICENTINI SILVA

OAB/SP 284048·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SAMELLO FRANCHISING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO FERNANDES RODRIGUES

OAB/SP 290193·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 249451·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO PEREIRA ISSA

OAB/SP 291087·CPF·Representa: Réu

LAURA MELO ZANELLA

CPF·Representa: Réu

ADALBERTO VICENTINI SILVA

OAB/SP 284048·CPF·Representa: Réu

MARIANA CAMINOTO CHEHOUD

OAB/SP 358314·CPF·Representa: Réu

SINTIA SALMERON

OAB/SP 297462·CPF·Representa: Réu

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

OAB/SP 185683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/03/2023, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:04

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:46

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2022, 12:09

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:20

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/03/2023, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:04

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 16/12/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 15:46

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 15:07

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legal

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Acessibilidade

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17/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:46

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2022, 12:09

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de SAMELLO FRANCHISING LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:56

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAMELLO FRANCHISING LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIANA CAMINOTO CHEHOUD - SP358314, SINTIA SALMERON - SP297462, OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 D E S P A C H O 1. Haja vista a notícia da exequente de parcelamento do débito (art. 151, inc. VI, do CTN), suspendo a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, ou seja, “durante o prazo concedido pelo exequente, para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”, cabendo à parte exequente noticiar nestes autos a quitação da dívida ou rescisão do parcelamento. 2. Aguarde-se em arquivo sobrestado ulterior provocação da parte interessada. Int. Franca, datado e assinado eletronicamente. FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004410-80.2017.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/02/2022, 15:02

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 10:23

Juntada de certidão

04/10/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:50

Juntada de certidão

30/09/2021, 14:26

Conclusos para despacho

18/05/2021, 14:06

Juntada de certidão

18/05/2021, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/05/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 19:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/10/2020, 14:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2020, 13:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/09/2020, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2020, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2020, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2019, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2019, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2019, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS Complemento Livre:

25/10/2019, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE BACENJUD TRANSFERÊNCIA DE VALORES Complemento Livre:

23/10/2019, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA Complemento Livre: SENTENÇA DOS EMBARGOS 00003884220184036113 PARA EXECUÇÃO 00044108020174036113

22/10/2019, 11:06

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0000388-42.2018.403.6113 - Apenso

22/10/2019, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/10/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2019, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2019, 10:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/178

12/06/2019, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2018, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2018, 10:13

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000388-42.2018.403.6113 - Apenso

13/09/2018, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2018, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/08/2018, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/08/2018, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080015762 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO.

09/08/2018, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182/189

24/07/2018, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130007232 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE.

21/06/2018, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2018, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2018, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2018, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020022037 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA.

14/06/2018, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/128

07/06/2018, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

30/05/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130018892 Complemento Livre: PENHORA

25/01/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2017, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA Complemento Livre: PROT Nº 2017.02000052873-1

13/11/2017, 15:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1301.2017.01492 Complemento Livre:

13/11/2017, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO INICIAL - MANDADO Complemento Livre: 1301.2017.01492 EM 30/08/2017 (Guia 2017.0199)

05/09/2017, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2017, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 15:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/08/2017, 14:38

Despacho

•08/02/2022, 15:02

Despacho

•04/10/2021, 10:23

Despacho

•30/09/2021, 16:50

Outros Documentos

•11/05/2021, 19:50