Cumprimento Provisório de Sentença 5001774-50.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 51.362,56

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 07ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CURY

OAB/SP 122855·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO TEIXEIRA

OAB/SP 251075·CPF·Representa: Autor

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

JESSICA DE LIMA ZANANDREA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

LUCIANE APARECIDA MATHEUS

CPF

Reu

LUCIANE APARECIDA MATHEUS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 16:38

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:18

Proferida decisão interlocutória

29/04/2026, 18:18

Conclusos para despacho

22/01/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 16:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA MATHEUS - ME em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA MATHEUS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 16:22

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:02

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 16:38

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:18

Decisão

•29/04/2026, 18:18

29/04/2026, 18:18

Proferida decisão interlocutória

29/04/2026, 18:18

Conclusos para despacho

22/01/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 16:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA MATHEUS - ME em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA MATHEUS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 16:22

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 18:00

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 17:58

Juntada de certidão

23/09/2025, 17:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:48

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 15:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2024, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2022, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 13:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:07

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:26

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 11:28

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 22:31

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:56

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 REU: LUCIANE APARECIDA MATHEUS - ME, LUCIANE APARECIDA MATHEUS Advogado do(a) REU: JESSICA DE LIMA ZANANDREA - SP405956 Advogado do(a) REU: JESSICA DE LIMA ZANANDREA - SP405956 D E S P A C H O Apesar de devidamente citado, o executado não pagou o débito exequendo. Outrossim, não foram encontrados bens passíveis de penhora, o que ensejou o pedido de constrição de percentual de eventual remuneração recebida pelo devedor (Id 181438774). Observo que não há, nos autos, quaisquer documentos aptos a viabilizar a análise do cabimento da medida ora pleiteada. Com efeito não se pode aferir o valor de eventual remuneração e das despesas da parte executada, situação que enseja a prevalência da norma garantidora ao sustento do executado e sua família. Nesse contexto, Intimação - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5001774-50.2021.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto indefiro o pedido formulado pela exequente, a qual deverá requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, o que de direito para prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, determino a suspensão da execução, com o sobrestamento do feito, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:33

Conclusos para despacho

08/02/2022, 07:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 10:41

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 13:09

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 15:18

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:39

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:40

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA MATHEUS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/10/2021, 16:28

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 01:08

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 01:07

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:28

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:27

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 15:01

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:44

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA MATHEUS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:27

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA MATHEUS - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:20

Mandado devolvido cumprido

26/08/2021, 15:35

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 15:35

Mandado devolvido cumprido

26/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de impugnação

20/08/2021, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 15:11

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 13:37

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 13:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2021, 18:50

Juntada de certidão

26/07/2021, 12:39

Juntada de certidão

22/07/2021, 15:43

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA MATHEUS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA MATHEUS - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:18

Mandado devolvido cumprido

21/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de diligência

21/06/2021, 15:55

Mandado devolvido cumprido

21/06/2021, 15:51

Juntada de Petição de diligência

21/06/2021, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 17:18

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:47

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:17

Recebidos os autos

25/02/2021, 19:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/02/2021, 19:43

Juntada de certidão

25/02/2021, 19:43

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 17:21

Despacho

•23/09/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:58

Despacho

•27/08/2025, 18:48

Despacho

•27/08/2025, 18:48

Despacho

•26/02/2025, 16:22

Despacho

•26/02/2025, 16:22

Despacho

•30/05/2022, 15:26

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:27

Despacho

•20/04/2022, 22:31

Despacho

•08/02/2022, 10:33

Outras peças

•13/12/2021, 10:41

Outras peças

•13/12/2021, 10:41

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/04/2026, 18:18

Decisão

•29/04/2026, 18:18

Despacho

•23/09/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:58

Despacho

•27/08/2025, 18:48

Despacho

•27/08/2025, 18:48

Despacho

•26/02/2025, 16:22

Despacho

•26/02/2025, 16:22

Despacho

•30/05/2022, 15:26

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:27

Despacho

•20/04/2022, 22:31

Despacho

•08/02/2022, 10:33

Outras peças

•13/12/2021, 10:41

Outras peças

•13/12/2021, 10:41

Despacho

•02/12/2021, 15:18

Despacho

•21/10/2021, 18:28

Despacho

•22/09/2021, 15:01

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 11:44

Despacho

•11/03/2021, 15:47