Procedimento do Juizado Especial Cível 0006572-94.2021.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 28º Juiz Federal da 10ª TR SP

Partes do Processo

UBIRAJARA EDUARDO FERREIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO PACCILLO

OAB/SP 71993·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

UBIRAJARA EDUARDO FERREIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 19:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/12/2023, 18:51

Conclusos para despacho

16/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/04/2023, 18:05

Recebidos os autos

13/04/2023, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

16/12/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

25/10/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:11

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:40

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:51

Decorrido prazo de UBIRAJARA EDUARDO FERREIRA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:45

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 19:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/12/2023, 18:51

Conclusos para despacho

16/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/04/2023, 18:05

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•01/03/2023, 15:52

Despacho

•11/10/2022, 17:40

13/04/2023, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

16/12/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

25/10/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:11

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:40

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:51

Decorrido prazo de UBIRAJARA EDUARDO FERREIRA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:45

Juntada de Petição de recurso inominado

29/09/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:18

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:17

Proferida decisão interlocutória

16/09/2022, 17:33

Conclusos para decisão

02/09/2022, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de UBIRAJARA EDUARDO FERREIRA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 20:01

Publicado Sentença em 12/08/2022.

13/08/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:41

Julgado procedente em parte o pedido

10/08/2022, 13:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de réplica

01/08/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de UBIRAJARA EDUARDO FERREIRA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:54

Proferida decisão interlocutória

13/07/2022, 12:54

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:42

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de UBIRAJARA EDUARDO FERREIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: UBIRAJARA EDUARDO FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSÉ FRANCISCO PACCILLO - SP71993 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 31 deste Juízo, datada de 28/08/2018, INTIMO A PARTE AUTORA para que, nos termos da certidão do distribuidor de irregularidade na inicial, ITEM 41, cumpra integralmente a determinação anterior, no prazo suplementar e improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006572-94.2021.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Intime-se. Santos, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:03

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 18:42

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 28/09/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6311004935

28/09/2021, 10:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311004935 - UBIRAJARA EDUARDO FERREIRA

28/09/2021, 10:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6311004935 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000361

24/09/2021, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6311004935

23/09/2021, 14:34

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 22/09/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6311000173

22/09/2021, 12:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6311000173 - EXP. 2021/6311000354

20/09/2021, 13:17

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

17/09/2021, 15:40

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

17/09/2021, 14:55

Decisão

•16/09/2022, 17:33

Sentença

•10/08/2022, 13:25

Decisão

•13/07/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 14:34