Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005201-95.2021.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 24º Juiz Federal da 8ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santos TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 08ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

ALEXANDRE BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ FRANCISCO PACCILLO

OAB/SP 71993·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ALEXANDRE BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/06/2023, 16:22

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:28

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/02/2023, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

06/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA DE ALMEIDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:29

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:24

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2022, 18:32

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/06/2023, 16:22

Recebidos os autos

10/02/2023, 18:28

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/02/2023, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

Documentos

Decisão

•06/12/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:47

06/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA DE ALMEIDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:29

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:24

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2022, 18:32

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 19:44

Juntada de Petição de réplica

22/03/2022, 19:31

Julgado procedente em parte o pedido

22/03/2022, 19:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/03/2022, 19:21

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA DE ALMEIDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:31

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:21

Proferida decisão interlocutória

23/02/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:44

Conclusos para decisão

23/02/2022, 14:43

Juntada de Petição de contestação

12/02/2022, 17:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALEXANDRE BARBOSA DE ALMEIDA REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 31 deste Juízo, datada de 28/08/2018, Cite(m)-se o(s) réu(s). 2022-02-08 14:57:24.013 SANTOS [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física]

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:04

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/10/2021, 14:51

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 28/09/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6311004920

28/09/2021, 10:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311004920 - ALEXANDRE BARBOSA DE ALMEIDA

28/09/2021, 10:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6311004920 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000361

24/09/2021, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6311004920

23/09/2021, 14:34

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 16/08/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6311000149

16/08/2021, 13:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6311000149 - EXP. 2021/6311000300

12/08/2021, 10:52

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

10/08/2021, 18:26

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

10/08/2021, 17:33

Acórdão

•27/10/2022, 14:47

Despacho

•10/05/2022, 13:24

Sentença

•22/03/2022, 19:21

Decisão

•23/02/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 14:34