Procedimento Comum Cível 0002996-69.2016.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2016

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA

CPF

Autor

CALIL DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CALIL DIAS

OAB/SP 249718·CPF·Representa: Autor

EDE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 138852·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(238)

ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA

CPF

Autor

CALIL DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:02

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 08/03/2023

29/03/2023, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de CALIL DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:13

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2022, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de CALIL DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:11

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:02

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 08/03/2023

29/03/2023, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de CALIL DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•02/12/2022, 14:58

Sentença

•02/12/2022, 13:51

02/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:13

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2022, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de CALIL DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:31

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:09

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de CALIL DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de CALIL DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:03

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA, CALIL DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) AUTOR: FELIPE CALIL DIAS - SP249718, EDE RIBEIRO DA SILVA - SP138852 Advogado do(a) AUTOR: FELIPE CALIL DIAS - SP249718 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data junto aos autos a procuração autenticada que segue SANTOS, 10 de fevereiro de 2022. Certidão - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002996-69.2016.4.03.6311 / 1ª Vara Federal de Santos

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 19:37

Juntada de certidão

10/02/2022, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA, CALIL DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) AUTOR: FELIPE CALIL DIAS - SP249718, EDE RIBEIRO DA SILVA - SP138852 Advogado do(a) AUTOR: FELIPE CALIL DIAS - SP249718 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição de Id 241242774 e anexos – PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002996-69.2016.4.03.6311 / 1ª Vara Federal de Santos Defiro o pedido. Providencie a CPE, o necessário para a autenticação/validação da procuração outorgada ao patrono do exequente, como requerido na petição supramencionada, intimando-o do cumprimento. Sem prejuízo, fica o exequente intimado da juntada dos extratos de pagamento dos respectivos requisitórios (Id 241082251 e anexos), devendo informar ao juízo sobre o levantamento de seus requisitórios. Após todas as providências, noticiado o levantamento e nada mais requerido, volte-me o feito concluso para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:57

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/02/2022, 17:12

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:21

Juntada de certidão

16/12/2021, 11:44

Juntada de certidão

09/12/2021, 12:48

Juntada de certidão

08/12/2021, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 11:32

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 11:31

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 17:33

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de CALIL DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:11

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/08/2021, 15:08

Proferida decisão interlocutória

26/08/2021, 15:08

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:34

Publicado Despacho em 16/06/2021.

20/06/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

20/06/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 14:28

Conclusos para despacho

20/05/2021, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:05

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

06/04/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:27

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:24

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 09:10

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 16:29

Conclusos para despacho

23/11/2020, 09:18

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 03:09

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:36

Juntada de ato ordinatório

01/09/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:16

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 14:51

Conclusos para despacho

13/08/2020, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA em 09/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2020.

28/05/2020, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 23:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 15:36

Juntada de ato ordinatório

19/05/2020, 15:36

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

27/04/2020, 22:45

Juntada de Petição de informação

09/04/2020, 11:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

06/03/2020, 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/02/2020, 12:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 72/2019

22/01/2020, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:55

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 02:43

Publicado Despacho em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimento de tutelas - INSS

29/11/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 13:17

Conclusos para despacho

27/11/2019, 13:13

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

27/11/2019, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 01:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2019 (1a. Vara)

11/11/2019, 12:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/11/2019, 12:12

Decorrido prazo de ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:30

Publicado Sentença em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2019, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2019, 12:18

Conclusos para julgamento

10/05/2019, 17:24

Decorrido prazo de EDE RIBEIRO DA SILVA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 02:32

Publicado Intimação em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 10:11

Conclusos para despacho

28/02/2019, 10:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/02/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 18:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2018, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 12:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/03/2018, 12:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

26/02/2018, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2018, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

06/11/2017, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2017, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

25/10/2017, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040003541 Complemento Livre: autor

25/10/2017, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2017, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/01/2017, 15:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: ESPECIFICAR PROVAS

16/12/2016, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2016, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

18/11/2016, 12:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

16/11/2016, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/10/2016, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 08:09

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 70 Folha iniial : 271

30/09/2016, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 14:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/09/2016, 08:44

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - DISTRIBUIDOR FEDERAL DE SANTOS

13/09/2016, 15:26

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6311002124 - DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS

13/09/2016, 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6311002124 - Nº 2016/6311002124 - DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTOS

09/09/2016, 12:34

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

09/09/2016, 12:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311013436 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/08/2016, 18:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311013436 - - (DECISÃO) 2016/6311013436 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/08/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/08/2016 DECISÃO JEF2016/6311013436

16/08/2016, 13:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311013436 - ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA

16/08/2016, 13:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6311013436 - EXPEDIENTE Nº 2016/6311000208

12/08/2016, 12:00

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2016/6311013436

10/08/2016, 17:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311013436 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/08/2016, 17:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311012721 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/08/2016, 13:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311012721 - - (DECISÃO) 2016/6311012721 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/08/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/08/2016 DECISÃO JEF2016/6311012721

03/08/2016, 13:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311012721 - ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA

03/08/2016, 13:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6311012721 - EXPEDIENTE Nº 2016/6311000192

01/08/2016, 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6311012721

31/07/2016, 09:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311012721 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/07/2016, 09:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311010959 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/07/2016, 11:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311010959 - - (DECISÃO) 2016/6311010959 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/07/2016, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2016/6311001542 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/07/2016, 12:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2016/6311001542 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 07/07/2016 - PROTOCOLO 2016/6311022159

07/07/2016, 12:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2016/6311001542 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/07/2016, 12:33

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/07/2016 DECISÃO JEF2016/6311010959

05/07/2016, 13:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311010959 - ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA

05/07/2016, 13:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2016/6311001542 - Nº 2016/6311001542 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/07/2016, 12:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6311010959 - EXPEDIENTE Nº 2016/6311000149

01/07/2016, 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6311010959

30/06/2016, 18:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6311010959 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/06/2016, 18:33

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/06/2016 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2016/6311000034

30/06/2016, 13:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2016/6311000034 - EXP. 2016/6311000144

28/06/2016, 11:58

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

27/06/2016, 14:19

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

27/06/2016, 14:19

Despacho

•09/05/2022, 10:57

Despacho

•05/05/2022, 22:31

Despacho

•08/02/2022, 15:05

Despacho

•08/02/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:31

Decisão

•27/08/2021, 14:48

Decisão

•26/08/2021, 15:08

Despacho

•14/06/2021, 21:56

Despacho

•07/06/2021, 14:28

Despacho

•24/03/2021, 08:07

Despacho

•23/03/2021, 17:27

Despacho

•17/12/2020, 16:41

Todos os documentos(30)

Sentença

•02/12/2022, 14:58

Sentença

•02/12/2022, 13:51

Despacho

•09/05/2022, 10:57

Despacho

•05/05/2022, 22:31

Despacho

•08/02/2022, 15:05

Despacho

•08/02/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:31

Decisão

•27/08/2021, 14:48

Decisão

•26/08/2021, 15:08

Despacho

•14/06/2021, 21:56

Despacho

•07/06/2021, 14:28

Despacho

•24/03/2021, 08:07

Despacho

•23/03/2021, 17:27

Despacho

•17/12/2020, 16:41

Despacho

•16/12/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 18:35

Despacho

•21/08/2020, 16:18

Despacho

•21/08/2020, 14:51

Despacho de Inspeção

•21/05/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 15:36

Despacho

•29/11/2019, 17:17

Despacho

•28/11/2019, 11:44

Sentença

•04/10/2019, 15:17

Sentença

•04/10/2019, 14:12

Despacho

•28/02/2019, 14:23

Decisões Primeiro Grau

•31/07/2016, 09:30

Decisões Primeiro Grau

•30/06/2016, 18:33