Procedimento Comum Cível 5007334-70.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 29.482,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

JOSE SALOMAO GIBRAN AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Autor

PREFEITUA MUNICIPAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE REGINA DANDARO

OAB/SP 127785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

JOSE SALOMAO GIBRAN AGROPECUARIA S/A

CNPJ

Autor

PREFEITUA MUNICIPAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

MUNICIPIO DE VIRADOURO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ELISEU VIEIRA BEDO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

01/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de certidão

17/04/2026, 16:54

Juntada de certidão

10/04/2026, 17:19

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/04/2026, 12:18

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 12:18

Juntada de certidão

09/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRADOURO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRADOURO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO GIBRAN AGROPECUARIA S/A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRADOURO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRADOURO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:10

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição de informações prestadas

01/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de certidão

17/04/2026, 16:54

Juntada de certidão

10/04/2026, 17:19

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:18

Sentença tipo A

•09/12/2025, 17:10

10/04/2026, 12:18

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 12:18

Juntada de certidão

09/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRADOURO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRADOURO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO GIBRAN AGROPECUARIA S/A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRADOURO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRADOURO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/12/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:03

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 09:29

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 08:07

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:34

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRADOURO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:22

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2025, 17:13

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRADOURO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:14

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/10/2025, 16:49

Expedição de Informação

07/10/2025, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2025, 16:13

Proferida decisão interlocutória

02/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão

02/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:59

Conclusos para despacho

11/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2025, 10:40

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:24

Juntada de certidão

27/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de informações prestadas

20/08/2025, 13:53

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/08/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:40

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:24

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRADOURO em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 18:12

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de informações prestadas

12/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de certidão

10/10/2024, 15:06

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2024, 13:19

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de informações prestadas

12/07/2024, 18:23

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:44

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 15:03

Expedido alvará de levantamento

18/06/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 17:59

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

24/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:17

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de informações prestadas

17/01/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2023, 18:14

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 16:50

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRADOURO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 23:53

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO GIBRAN AGROPECUARIA S/A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:47

Juntada de ato ordinatório

11/10/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:25

Proferida decisão interlocutória

22/03/2023, 18:43

Conclusos para decisão

22/03/2023, 18:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/03/2023, 14:22

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/03/2023, 14:07

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO GIBRAN AGROPECUARIA S/A em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:07

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRADOURO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO GIBRAN AGROPECUARIA S/A em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:49

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 06:49

Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRADOURO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:21

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 12:05

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 14:11

Juntada de Petição de impugnação

24/06/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:24

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:44

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIRADOURO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2022, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 11:56

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de réplica

23/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de réplica

23/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de réplica

23/02/2022, 15:00

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE SALOMAO GIBRAN AGROPECUARIA S/A Advogado do(a) AUTOR: ELIANE REGINA DANDARO - SP127785 REU: MUNICIPIO DE VIRADOURO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007334-70.2021.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica a contestação, manifestando-se sobre eventuais documentos juntados.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 12:51

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de contestação

04/02/2022, 17:13

Decorrido prazo de JOSE SALOMAO GIBRAN AGROPECUARIA S/A em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:46

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 19:23

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:14

Juntada de certidão

18/11/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2021, 15:52

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 15:14

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 15:10

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 13:25

Publicado Correspondência em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 20:55

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/09/2021, 16:25

Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2021, 18:38

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:11

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/09/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 21:00

Conclusos para despacho

24/09/2021, 18:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/09/2021, 17:50

Recebidos os autos

24/09/2021, 17:50

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 14:53

Sentença tipo A

•09/12/2025, 13:56

Despacho

•02/12/2025, 19:03

Despacho

•02/12/2025, 19:03

Sentença tipo A

•26/11/2025, 09:29

Sentença tipo A

•26/11/2025, 08:07

Despacho

•12/11/2025, 10:35

Despacho

•11/11/2025, 17:22

Despacho

•11/11/2025, 17:22

Despacho

•08/10/2025, 17:14

Decisão

•02/10/2025, 17:30

Despacho

•15/09/2025, 11:43

Despacho

•11/09/2025, 13:59

Despacho

•12/08/2025, 17:40

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:18

Sentença tipo A

•09/12/2025, 17:10

Sentença tipo A

•09/12/2025, 13:56

Despacho

•02/12/2025, 19:03

Despacho

•02/12/2025, 19:03

Sentença tipo A

•26/11/2025, 09:29

Sentença tipo A

•26/11/2025, 08:07

Despacho

•12/11/2025, 10:35

Despacho

•11/11/2025, 17:22

Despacho

•11/11/2025, 17:22

Despacho

•08/10/2025, 17:14

Decisão

•02/10/2025, 17:30

Despacho

•15/09/2025, 11:43

Despacho

•11/09/2025, 13:59

Despacho

•12/08/2025, 17:40

Despacho

•04/07/2025, 17:24

Despacho

•04/07/2025, 17:24

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 11:54

Despacho

•21/05/2025, 18:12

Despacho

•21/05/2025, 18:11

Despacho

•25/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:03

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 18:38

Despacho

•21/03/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:47

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:25

Decisão

•22/03/2023, 18:43

Documento Comprobatório

•16/03/2023, 17:15

Despacho

•15/02/2023, 16:07

Despacho

•09/02/2023, 18:09

Decisão

•17/08/2022, 16:38

Despacho

•18/07/2022, 12:05

Documento Comprobatório

•24/06/2022, 16:14

Documento Comprobatório

•24/06/2022, 16:14

Despacho

•22/06/2022, 15:04

Despacho

•21/06/2022, 16:44

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:39

Despacho

•20/04/2022, 11:56

Despacho

•08/02/2022, 12:51

Despacho

•18/11/2021, 19:23

Despacho

•30/09/2021, 20:55

Decisão

•29/09/2021, 18:38

Despacho

•24/09/2021, 21:00