Execução Fiscal 0001433-97.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.234,43

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DONATO AMADEU SASSI

CPF

Reu

GOTA DE SOL INDUSTRIA E COM IMP E EXP DE FRUTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DONATO FRANCISCO SASSI NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 18:34

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO SASSI NETO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:14

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:17

Expedição de Comunicação via Correios.

09/08/2023, 14:27

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:11

Juntada de certidão

05/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE AVARE/SP em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:25

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 31/05/2023

04/06/2023, 23:17

Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO SASSI NETO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de DONATO AMADEU SASSI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de GOTA DE SOL INDUSTRIA E COM IMP E EXP DE FRUTAS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 18:19

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 18:34

Juntada de certidão

19/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO SASSI NETO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:14

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•06/05/2023, 12:38

Sentença Extinção Fiscal

•03/05/2023, 19:06

06/09/2023, 14:17

Expedição de Comunicação via Correios.

09/08/2023, 14:27

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:11

Juntada de certidão

05/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE AVARE/SP em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:25

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 31/05/2023

04/06/2023, 23:17

Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO SASSI NETO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de DONATO AMADEU SASSI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de GOTA DE SOL INDUSTRIA E COM IMP E EXP DE FRUTAS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 02:06

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

26/03/2023, 22:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2023, 22:54

Juntada de certidão

26/03/2023, 22:54

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 14:29

Conclusos para decisão

14/12/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022, 13:53

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:43

Decorrido prazo de GOTA DE SOL INDUSTRIA E COM IMP E EXP DE FRUTAS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de DONATO AMADEU SASSI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO SASSI NETO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:57

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOTA DE SOL INDUSTRIA E COM IMP E EXP DE FRUTAS LTDA - ME, DONATO AMADEU SASSI, DONATO FRANCISCO SASSI NETO DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001433-97.2013.4.03.6132 Vistos. Considerando que foi efetuada a digitalização dos autos físicos, bem como a inserção destes no sistema PJe, cientifique-se as partes acerca dos documentos digitalizados, oportunidade em que poderão apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, prossiga-se nestes autos eletrônicos. Finalmente, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de página 50 do ID 40847230. Intime-se a exequente para indique os dados para conversão em renda dos valores transferidos à Caixa Econômica Federal (ID 42308111), no prazo de 20 (vinte) dias. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:14

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:24

Juntada de certidão

12/08/2021, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/08/2021, 13:54

Apensado ao processo 0001432-15.2013.4.03.6132

06/07/2021, 23:19

Juntada de certidão

24/11/2020, 13:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2020, 18:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/09/2020, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2020, 18:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1702/1713

13/08/2020, 10:10

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXP OFICIO Complemento Livre: SUPERINTENDENCIA BB Codigo Juiz: 395

11/03/2020, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2020, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2020, 12:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: BANCO DO BRASIL Complemento Livre: CUMPRIR OF. 181/2019

19/02/2020, 11:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GOTA DE SOL INDÚSTRIA E COM. IMP E EXP DE FRUTAS LTDA E OUTROS Complemento Livre: AR- POSITIVO

17/09/2019, 07:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: OFÍCIO 181/19 Complemento Livre: BB - TRANSFERENCIA Codigo Juiz: 395

23/08/2019, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2019, 07:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961320001053 Complemento Livre: Nº 147/2019

16/08/2019, 08:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Nº 147/2019 Complemento Livre: CEF-ENTREGUE

08/08/2019, 07:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: OFICIO CEF - CONTA Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

31/07/2019, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2019, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2019, 11:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO N° 218/2018 - GERENTE DO BANCO DO BRASIL Complemento Livre:

07/03/2019, 13:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 218/2018EFRVV BB Complemento Livre: BB SOLICITA INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO

01/03/2019, 10:08

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: GUIA DE REMESSA 191/2018

18/12/2018, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDIÇÃO OFÍCIO 218/2018 À CEF, AGÊNCIA 3110

17/12/2018, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 218/2018 Complemento Livre: AO PAB CEF. AGÊNCIA 3110

17/12/2018, 10:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXP OFICIO Complemento Livre: BANCOS ITAÚ E DO BRASIL

21/06/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

30/10/2017, 07:53

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO N° 123/2017 Complemento Livre: 201761320000825

20/07/2017, 12:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO N° 122/2017 Complemento Livre:

09/06/2017, 11:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO N° 123/2017 Complemento Livre:

09/06/2017, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: transferênia de valores - Itaú Complemento Livre: n. 123/2017

24/05/2017, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: transferênia de valores - Bano do Brasil Complemento Livre: n. 122/2017

24/05/2017, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2016, 14:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: EDITAL

07/01/2016, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

27/05/2015, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/04/2014, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2014, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/04/2014, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO

30/04/2014, 13:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/04/2014, 10:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

24/04/2014, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2014, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2013, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/11/2013, 15:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/11/2013, 14:32

Documento Digitalizado

•26/03/2023, 22:54

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:53

Despacho

•06/07/2022, 14:53

Despacho

•08/02/2022, 15:07

Despacho

•13/01/2022, 19:14