Execução Fiscal 0005396-05.2001.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CICERO LEITE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DOMINGOS CANADEU NETO

CPF

Autor

CENTER SETE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO PRADO JUNIOR

OAB/SP 266834·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE BOSSOLANI

OAB/SP 327901·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CICERO LEITE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DOMINGOS CANADEU NETO

CPF

Autor

CENTER SETE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 09:01

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 09:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 09:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 31/07/2023

07/11/2023, 16:21

Decorrido prazo de DOMINGOS CANADEU NETO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:09

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:46

Todas as movimentações(272)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 09:01

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 09:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 09:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 17:05

Sentença

•06/07/2023, 17:03

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 31/07/2023

07/11/2023, 16:21

Decorrido prazo de DOMINGOS CANADEU NETO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:09

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:46

Conclusos para decisão

19/06/2023, 18:20

Decorrido prazo de CICERO LEITE DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de DOMINGOS CANADEU NETO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de CENTER SETE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:33

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

21/05/2023, 00:59

Juntada de certidão

19/05/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:18

Proferida decisão interlocutória

28/11/2022, 18:58

Conclusos para decisão

26/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de CENTER SETE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de DOMINGOS CANADEU NETO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de CICERO LEITE DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:36

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 18:34

Juntada de certidão

31/08/2022, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 18:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2022, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2022, 16:06

Decorrido prazo de DOMINGOS CANADEU NETO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/07/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:17

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 16:16

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:10

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2022, 16:16

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:55

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:35

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:18

Desentranhado o documento

19/05/2022, 12:16

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:16

Decorrido prazo de DOMINGOS CANADEU NETO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de CENTER SETE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de CICERO LEITE DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:06

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de CICERO LEITE DE OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de DOMINGOS CANADEU NETO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de CENTER SETE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:04

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:32

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:07

Publicado Correspondência em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:15

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:34

Proferida decisão interlocutória

19/04/2022, 17:34

Conclusos para decisão

19/04/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 16:48

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 17:48

Expedido alvará de levantamento

22/03/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:02

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 13:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/03/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:23

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:47

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 14:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2022, 14:44

Conclusos para decisão

17/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

15/03/2022, 10:28

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:18

Transitado em Julgado em 09/03/2022

11/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de DOMINGOS CANADEU NETO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:57

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTER SETE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, DOMINGOS CANADEU NETO, CICERO LEITE DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO PRADO JUNIOR - SP266834, CESAR HENRIQUE BOSSOLANI - SP327901 Sentença tipo M DECISÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. Em face da sentença ID 52516243, a União apresentou embargos de declaração para que seja afastada a condenação em honorários advocatícios. 2. Não conheço dos embargos, posto que interpostos tão-somente no intuito de alterar entendimento deste Magistrado acerca das razões que fundamentaram a sentença. Conforme restou fundamentado na sentença, a União ajuizou duas execuções fiscais para a exigência do mesmo crédito, ou seja, deu causa ao ajuizamento infundado da cobrança, não sendo hipótese de aplicação do artigo 26 da Lei n. 6.830/80. A sentença não apresenta, portanto, as máculas suscitadas pela parte embargante. 3. Isto é, ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, os presente embargos apresentam manifesto caráter infringente, de modo que não merecem sequer ser conhecidos. 4. P.R.I. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005396-05.2001.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de DOMINGOS CANADEU NETO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:28

Conclusos para decisão

03/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de resposta

25/08/2021, 10:40

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:12

Proferida decisão interlocutória

18/08/2021, 18:01

Conclusos para decisão

18/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de DOMINGOS CANADEU NETO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 13:55

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 18:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 19:18

Conclusos para decisão

29/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:56

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2020, 17:08

Conclusos para decisão

18/12/2020, 02:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 18:36

Proferida decisão interlocutória

10/11/2020, 18:29

Juntada de certidão

09/11/2020, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 09:14

Conclusos para decisão

03/06/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 08:09

Decorrido prazo de DOMINGOS CANADEU NETO em 13/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 11:22

Decorrido prazo de CENTER SETE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 11:04

Decorrido prazo de CICERO LEITE DE OLIVEIRA em 13/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 10:04

Publicado Intimação em 06/05/2020.

10/05/2020, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/04/2020, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 12:21

Remetidos os Autos (19/12/2019 18:26) para Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 18:26

Remetidos os Autos (19/12/2019 18:26) para Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 18:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/08/2019, 15:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/08/2019, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2019, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: 201861100011342 Complemento Livre:

17/10/2018, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/10/2018, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO: COM DESPACHO JUDICIAL Complemento Livre:

17/10/2018, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2018, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA PARA ESCRITÓRIO

25/09/2018, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA: COM DESPACHO JUDICIAL Complemento Livre:

25/09/2018, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2018, 06:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PESQUISA DE ENDERECOS Complemento Livre:

31/07/2018, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2018, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE:201761100017971 Complemento Livre:

16/02/2018, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2017, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2017, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2017, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA COPIA

10/04/2017, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2017, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 13:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 2 CARTORIO DE REGISTRO IMOVEIS SOROCABA Complemento Livre:

09/03/2015, 13:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-0175/14 Complemento Livre: PENHORA, NOMEACAO DEPOSITARIO, REGISTRO

03/03/2015, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 06:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 182/2014 Complemento Livre: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVES DE SOROCABA

16/09/2014, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N.072/2014 Complemento Livre: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS REF OFICIO N.25/2014

16/09/2014, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA - FEVEREIRO/2014 Complemento Livre:

14/02/2014, 07:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 25/2014-MVC Complemento Livre: 2 CRIA SOROCABA

11/02/2014, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

11/02/2014, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2014, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2014, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2012, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS - JULHO/2012 Complemento Livre:

03/07/2012, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: REQUER EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

01/06/2012, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre:

13/04/2012, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2012, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A FN - LOTE 19347 Complemento Livre:

12/01/2012, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2012, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER P/ VISTA FN Complemento Livre:

09/12/2011, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTORIO Complemento Livre:

07/12/2011, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE PENHORA DE IMOVEL Complemento Livre:

25/10/2011, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2011, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - LOTE 18906 Complemento Livre:

31/08/2011, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2011, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER P/ VISTA FN Complemento Livre:

03/06/2011, 14:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO CIENTIFICACAO PENHORA Complemento Livre:

03/06/2011, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA - MAIO/2011 Complemento Livre:

04/05/2011, 07:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO E PENHORA DE VEICULO Complemento Livre:

03/05/2011, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIR - ABRIL/2011 Complemento Livre:

18/04/2011, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2011, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS - AGOSTO/2010 Complemento Livre:

18/08/2010, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2010, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS - MAIO/2010 Complemento Livre:

07/05/2010, 15:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DOMINGOS CANADEU NETO Complemento Livre:

07/05/2010, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: PEDIDOS DIVERSOS Complemento Livre:

28/04/2010, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre:

15/04/2010, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2010, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/10/2009, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER FN PARA VISTA Complemento Livre:

18/09/2009, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIR DESPACHO (DE SET/09) Complemento Livre:

08/09/2009, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2009, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MUTIRAO - SUMULA 08 Complemento Livre:

30/01/2009, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

05/11/2008, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2008, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANALISE SETEMBRO/08 Complemento Livre:

22/09/2008, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre:

22/09/2008, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

17/09/2008, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2008, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - LOTE 14282 Complemento Livre:

02/09/2008, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2008, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

02/09/2008, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER PARA O EXEQUENTE Complemento Livre:

25/08/2008, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL - TRANSFERENCIA VL

22/08/2008, 14:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA TRANSFERENCIA DE VALORES Complemento Livre:

22/08/2008, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2008, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2008, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2008, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL

08/08/2008, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LOTE N. 14010 - CLS EM 03/07/2008 Complemento Livre:

03/07/2008, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2008, 08:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

02/07/2008, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS Complemento Livre: MAIO/08

02/05/2008, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

02/05/2008, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS Complemento Livre: ABRIL/08

22/04/2008, 15:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

22/04/2008, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR C. CITATORIA - ABRIL/07 Complemento Livre:

23/04/2007, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2007, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2007, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

11/04/2007, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2007, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: R. CITACAO VIA AR Complemento Livre:

11/04/2007, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: LOTE 11759

27/03/2007, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/03/2007, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2007, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/03/2007, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/03/2007, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

21/03/2007, 11:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/09/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO AR.

07/03/2006, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. A.R. FEV/06.

21/02/2006, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA (FEVEREIRO 2006)

09/02/2006, 12:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

02/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2006, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2006, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISAR PROCESSOS MOLHADOS

05/09/2005, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2002, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2002, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2002, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2002, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2002, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2002, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/05/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2001, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2001, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2001, 06:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2001, 06:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2001, 09:34

Decisão

•18/05/2023, 18:18

Decisão

•28/11/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:16

Decisão

•19/04/2022, 17:34

Decisão

•19/04/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:27

Ofício de transferência eletrônica

•18/03/2022, 13:27

Decisão

•17/03/2022, 14:47

Decisão

•17/03/2022, 14:47

Todos os documentos(27)

Sentença

•06/07/2023, 17:05

Sentença

•06/07/2023, 17:03

Decisão

•18/05/2023, 18:18

Decisão

•28/11/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:16

Decisão

•19/04/2022, 17:34

Decisão

•19/04/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:27

Ofício de transferência eletrônica

•18/03/2022, 13:27

Decisão

•17/03/2022, 14:47

Decisão

•17/03/2022, 14:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2022, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2022, 16:58

Sentença

•08/02/2022, 15:07

Sentença

•08/02/2022, 15:07

Decisão

•18/08/2021, 18:12

Decisão

•18/08/2021, 18:01

Decisão

•22/07/2021, 18:04

Decisão

•22/07/2021, 17:33

Decisão

•26/03/2021, 17:56

Decisão

•26/03/2021, 17:42

Decisão

•10/11/2020, 18:36

Decisão

•10/11/2020, 18:29