Agravo em Recurso Especial 0003119-94.2003.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MERCEDES BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL JOAO DEPOLITO NETO

OAB/SP 274711·CPF·Representa: Réu

JOAO DEPOLITO

OAB/SP 54260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/10/2021, 15:15

Transitado em Julgado em 08/10/2021

08/10/2021, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2021

13/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2021

10/08/2021, 23:30

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

10/08/2021, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

19/07/2021, 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

19/07/2021, 08:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/07/2021, 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito, com retorno dos autos à Presidência em razão da competência prevista no art. 21, XIII, c, do RISTJ.

05/07/2021, 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2021, 10:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/05/2021, 07:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2021, 23:30

-

•27/05/2021, 22:53