Execução Fiscal 0000535-50.2014.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 656.362,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA CAPUTO MOREIRA SAAB

CPF·Representa: Réu

FELIPE DE ARAÚJO TONOLLI

OAB/SP 402345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FUNDACAO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 09:15

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:07

Mandado devolvido cumprido

26/06/2023, 20:05

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2023, 15:29

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:05

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 09:15

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE em 28/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 17:28

Sentença Extinção Fiscal

•11/05/2023, 13:05

29/06/2023, 00:07

Mandado devolvido cumprido

26/06/2023, 20:05

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2023, 15:29

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 20:40

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:51

Juntada de ato ordinatório

16/12/2022, 18:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/12/2022, 15:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/10/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:57

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:57

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FUNDACAO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARE Advogado do(a) EXECUTADO: NATHALIA CAPUTO MOREIRA SAAB - SP230001 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000535-50.2014.4.03.6132 Vistos. Considerando que foi efetuada a digitalização dos autos físicos, bem como a inserção destes no sistema PJe, cientifique-se as partes acerca dos documentos digitalizados, oportunidade em que poderão apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, prossiga-se nestes autos eletrônicos. Finalmente, cumpra-se integralmente o despacho de página 140 do ID 41517567, expedindo-se o ofício requisitório. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:15

Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/08/2021, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/08/2021, 16:40

Juntada de certidão

12/08/2021, 16:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2020, 20:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2020, 20:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/09/2020, 19:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/09/2020, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2020, 11:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXP. OF. REQUISITORIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

16/01/2020, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2020, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2019, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2019, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2019, 14:47

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE - VISTA Codigo Juiz: 395

24/06/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080008249 Complemento Livre:

29/05/2019, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2019, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2019, 11:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N° 169/2018 - INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3201.2018.00169

09/04/2019, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2019, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/01/2019, 08:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3201.2018.00169 EM 05/10/2018 (Guia 2018.0065)

19/10/2018, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3201.2018.00169

05/10/2018, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 629/632

09/05/2018, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080007877 Complemento Livre:

28/03/2017, 13:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3201.2016.00057 Complemento Livre:

23/03/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2017, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2017, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 312/314

16/11/2016, 07:45

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE - VISTA

26/10/2016, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 13:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661320001689

21/10/2016, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2016, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/09/2016, 07:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3201.2016.00057 EM 06/09/2016 (Guia 2016.0010)

08/09/2016, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 318/323

21/06/2016, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 06:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 20160000071 Complemento Livre: PRC

15/06/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 495/502

20/05/2015, 10:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE OFICIO REQUISITORIO Complemento Livre:

24/04/2015, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201561080013754

22/04/2015, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2015, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 827/835

01/10/2014, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/01/2014, 16:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/01/2014, 12:17

Sentença Extinção Fiscal

•10/05/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 18:50

Despacho

•19/08/2022, 15:40

Despacho

•08/02/2022, 15:08

Despacho

•13/01/2022, 19:15