Apelação / Remessa Necessária 5000312-88.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Santo André 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE DOS PRAZERES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO MAURO MUNHOZ

CPF·Representa: Autor

ANGELO BUENO PASCHOINI

OAB/SP 246618·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CASSIUS BISCALDI

OAB/SP 153343·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CASSIUS BISCALDI

OAB/SP 153343·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

Reu

VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

DANIELLE DOS PRAZERES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO MAURO MUNHOZ

CPF·Representa: Autor

ANGELO BUENO PASCHOINI

OAB/SP 246618·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CASSIUS BISCALDI

OAB/SP 153343·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CASSIUS BISCALDI

OAB/SP 153343·CPF·Representa: Réu

DANIELLE DOS PRAZERES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LEANDRO MAURO MUNHOZ

CPF·Representa: Réu

ANGELO BUENO PASCHOINI

OAB/SP 246618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/09/2023, 16:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

20/03/2023, 17:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

20/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2023, 16:14

Decorrido prazo de VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 10:34

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2022, 18:11

Conclusos para admissibilidade recursal

17/05/2022, 05:58

Decorrido prazo de VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

05/05/2022, 21:11

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/09/2023, 16:56

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

20/03/2023, 17:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

20/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

DECISÃO

•17/02/2023, 16:14

DECISÃO

•15/12/2022, 11:38

17/02/2023, 16:14

Decorrido prazo de VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 10:34

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2022, 18:11

Conclusos para admissibilidade recursal

17/05/2022, 05:58

Decorrido prazo de VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

05/05/2022, 21:11

Publicado Intimação em 25/04/2022.

05/05/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 15:34

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 15:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/04/2022, 16:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de recurso especial

23/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/02/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:11

Publicado Acórdão em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2022, 11:51

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 08:31

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 18:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2021, 08:16

Conclusos com embargos de declaração

03/09/2021, 18:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/09/2021, 18:03

Conclusos para decisão

01/09/2021, 18:39

Juntada de certidão

01/09/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:35

Conclusos para decisão

18/03/2021, 14:06

Decorrido prazo de VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 00:44

Juntada de certidão

19/02/2021, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 10:02

Conclusos com embargos de declaração

05/06/2020, 16:05

Juntada de Petição de cota ministerial

01/06/2020, 23:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/05/2020, 10:24

Decorrido prazo de VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:21

Publicado Ato ordinatório em 07/05/2020.

07/05/2020, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 16:31

Juntada de ato ordinatório

04/05/2020, 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2020, 20:27

Publicado Acórdão em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 15:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/03/2020, 13:04

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

02/03/2020, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:45

Decorrido prazo de VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:45

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 14:53

Juntada de certidão

03/02/2020, 12:41

Adiada a sessão de julgamento

30/01/2020, 17:34

Decorrido prazo de VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:41

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:13

Incluído em pauta para 30/01/2020 14:00 Sessão de Julgamento da Quarta Turma (5ª feira).

17/12/2019, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2018, 15:10

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

17/09/2018, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 17:55

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

04/09/2018, 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

03/08/2018, 16:33

Recebidos os autos

03/08/2018, 16:33

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 16:33

DECISÃO

•14/12/2022, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 15:08

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 11:50

DESPACHO

•01/09/2021, 10:35

DESPACHO

•08/06/2020, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 16:30

ACÓRDÃO

•04/03/2020, 15:41

ACÓRDÃO

•03/03/2020, 16:22

SENTENÇA

•30/07/2018, 16:47

DESPACHO

•11/06/2018, 12:01

DESPACHO

•08/06/2018, 18:43

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•17/02/2023, 16:14

DECISÃO

•15/12/2022, 11:38

DECISÃO

•14/12/2022, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 15:08

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 11:50

DESPACHO

•01/09/2021, 10:35

DESPACHO

•08/06/2020, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 16:30

ACÓRDÃO

•04/03/2020, 15:41

ACÓRDÃO

•03/03/2020, 16:22

SENTENÇA

•30/07/2018, 16:47

DESPACHO

•11/06/2018, 12:01

DESPACHO

•08/06/2018, 18:43

SENTENÇA

•11/05/2018, 18:56

SENTENÇA

•11/05/2018, 18:52

DESPACHO

•09/04/2018, 14:34

SENTENÇA

•19/03/2018, 18:49

DESPACHO

•26/02/2018, 15:52

DECISÃO

•08/02/2018, 14:25