Agravo em Recurso Especial 5001261-54.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/SP 161031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 395622/2025

07/05/2025, 09:51

Protocolizada Petição 395622/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 21:20

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

28/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 09:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/02/2025, 19:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 21:20

•14/02/2025, 19:15

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/02/2025, 19:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2025, 19:15