Procedimento Comum Cível 0000001-36.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 25.148,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 318606·CPF·Representa: Réu

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA

OAB/SP 163461·CPF·Representa: Réu

TANIA REGINA SANCHES TELLES

OAB/SP 63139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

CNPJ

Reu

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 18:19

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:07

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:12

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2023, 18:22

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:12

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:30

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 18:19

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:07

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:12

Publicado Sentença em 28/09/2023.

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 18:58

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:11

28/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2023, 18:22

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:12

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de ANS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:11

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 10:48

Juntada de certidão

30/08/2022, 10:47

Julgado improcedente o pedido

23/08/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 11:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:50

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANS REU: ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A Advogados do(a) REU: FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA - SP318606, MATEUS ALQUIMIM DE PADUA - SP163461 D E S P A C H O ID.239151570: ciência à requerida para as providências cabíveis. Prazo 15 dias. Em termos, prossiga-se. RIBEIRãO PRETO, 10 de janeiro de 2022. 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000001-36.2013.4.03.6102

11/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:48

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:05

Expedição de Informação

10/01/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:16

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:19

Decorrido prazo de ANS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 16:58

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de ANS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:05

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:15

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 18:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 13:14

Conclusos para despacho

23/06/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 22:44

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 21:22

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2020, 17:12

Juntada de Petição de substabelecimento

12/05/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 17:12

Publicado Despacho em 06/05/2020.

10/05/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/05/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/05/2020, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

01/05/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 17:31

Conclusos para despacho

30/04/2020, 15:29

Decorrido prazo de ANS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:58

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 07:32

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 08:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 08:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 18:39

Conclusos para despacho

21/10/2019, 18:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/10/2019, 18:06

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/10/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 18:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/06/2019, 10:33

Sentença

•17/04/2023, 18:22

Despacho

•29/03/2023, 14:12

Despacho

•29/03/2023, 14:12

Sentença

•30/08/2022, 10:48

Sentença

•23/08/2022, 18:32

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:50

Despacho

•10/01/2022, 15:48

Despacho

•29/11/2021, 14:16

Despacho

•23/04/2021, 16:58

Despacho

•15/07/2020, 18:41

Despacho

•23/06/2020, 13:14

Despacho

•01/05/2020, 14:35

Despacho

•30/04/2020, 17:31

Todos os documentos(17)

Sentença

•26/09/2023, 18:58

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:11

Sentença

•17/04/2023, 18:22

Despacho

•29/03/2023, 14:12

Despacho

•29/03/2023, 14:12

Sentença

•30/08/2022, 10:48

Sentença

•23/08/2022, 18:32

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:50

Despacho

•10/01/2022, 15:48

Despacho

•29/11/2021, 14:16

Despacho

•23/04/2021, 16:58

Despacho

•15/07/2020, 18:41

Despacho

•23/06/2020, 13:14

Despacho

•01/05/2020, 14:35

Despacho

•30/04/2020, 17:31

Despacho

•28/10/2019, 11:04

Despacho

•22/10/2019, 13:46