Execução Fiscal 0020282-96.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.119,02

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KILDARE DINIZ

OAB/MG 82434·CPF·Representa: Réu

ALEX GAMA SALVAIA

OAB/SP 293768·CPF·Representa: Réu

PAMELA MUNHOZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 23/02/2024

18/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES EIRELI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:08

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:11

Juntada de certidão

17/07/2023, 17:05

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 23/02/2024

18/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES EIRELI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:08

Publicado Sentença em 06/12/2023.

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 14:22

Sentença

•06/10/2023, 17:18

06/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 13:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:11

Juntada de certidão

17/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 19:42

Mandado devolvido cumprido

22/06/2023, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 08:19

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 06:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/06/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:01

Conclusos para despacho

02/11/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 01:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/10/2022, 01:02

Juntada de ato ordinatório

27/10/2022, 01:02

Juntada de ato ordinatório

27/10/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:05

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 12:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:35

Juntada de certidão

08/08/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 13:32

Conclusos para despacho

03/08/2022, 18:00

Decorrido prazo de TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES EIRELI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: KILDARE DINIZ - MG82434 D E S P A C H O Fica a executada INTIMADA, neste ato, do prazo de 05 (cinco)dias para pagar o saldo remanescente informado pelo exequente. Como medida de economia processual, esclareço que a executada deverá informar-se, perante o órgão credor, sobre o valor atualizado do débito, eis que a importância comunicada pelo exequente certamente estará desatualizada na data do pagamento. Na hipótese de não ocorrer o pagamento, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens o bastante para satisfação do crédito remanescente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020282-96.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:21

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 08:57

Juntada de certidão

03/11/2021, 13:00

Mandado devolvido cumprido

21/09/2021, 18:47

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 17:09

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 12:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 17:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:04

Conclusos para despacho

15/02/2021, 19:28

Juntada de certidão

15/02/2021, 19:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 101/2020

09/02/2021, 14:26

Mandado devolvido cumprido

05/02/2021, 15:35

Juntada de Petição de diligência

05/02/2021, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 23:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/12/2020, 10:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

05/10/2020, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/10/2020, 10:54

Decorrido prazo de TRANSCIAN DE CAPIVARI-TRANSPORTES LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:47

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/05/2020, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:05

Conclusos para despacho

26/04/2020, 21:34

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/03/2020, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 16:17

Conclusos para despacho

21/02/2020, 15:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/02/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 19:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.242/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

20/06/2019, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/06/2019, 14:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO

20/06/2019, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050001270 Complemento Livre:

20/03/2019, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1148/1150

06/02/2019, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2018, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

18/12/2018, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050015804 Complemento Livre:

14/08/2018, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 06:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050025953 Complemento Livre:

20/07/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2017, 06:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/05/2017, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130003202 Complemento Livre:

04/04/2017, 14:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: JR064334545BR

03/04/2017, 15:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre:

17/02/2017, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2016, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 13:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/2016, 07:32

Despacho

•31/01/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 01:03

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 01:03

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 01:02

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 01:00

Despacho

•11/10/2022, 16:42

Despacho

•04/08/2022, 13:32

Despacho

•08/02/2022, 15:10

Despacho

•05/11/2021, 08:57

Despacho

•17/02/2021, 14:04

Despacho

•27/04/2020, 11:05

Despacho

•21/02/2020, 16:17