Procedimento Comum Cível 0000196-54.2009.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 341.912,51

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

N & C LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BENTES CASTELLA

CPF·Representa: Autor

PERCIVAL CASTILHO ROLIM KAHLER

OAB/MG 77217·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

N & C LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

N&C LOGISTICA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:26

Juntada de certidão

30/09/2024, 18:24

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:50

Juntada de certidão

06/09/2024, 22:02

Desentranhado o documento

06/09/2024, 22:01

Juntada de certidão

06/09/2024, 22:01

Transitado em Julgado em 17/06/2024

06/09/2024, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 20:54

Decorrido prazo de N & C LOGISTICA LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 20:03

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:00

Julgado procedente o pedido

22/03/2024, 00:07

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:32

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 18:26

Juntada de certidão

30/09/2024, 18:24

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:50

Juntada de certidão

06/09/2024, 22:02

Desentranhado o documento

06/09/2024, 22:01

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 00:07

Decisão

•08/08/2023, 15:47

Juntada de certidão

06/09/2024, 22:01

Transitado em Julgado em 17/06/2024

06/09/2024, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 20:54

Decorrido prazo de N & C LOGISTICA LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 20:03

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 19:00

Julgado procedente o pedido

22/03/2024, 00:07

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:16

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão

25/05/2023, 17:07

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:02

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

31/08/2022, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 14:24

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:45

Declarada incompetência

21/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/02/2022, 20:00

Recebidos os autos

16/02/2022, 20:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/02/2022, 19:57

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:20

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: N & C LOGISTICA LTDA Advogado do(a) AUTOR: PERCIVAL CASTILHO ROLIM KAHLER - MG77217-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000196-54.2009.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Intime-se a empresa autora acerca das informações contidas na certidão de Id 135476361, ficando ciente de que a aludida demanda se encontra no Tribunal, motivo pelo qual, fica este juízo impossibilitado de promover a anexação do substabelecimento naquela lide, cabendo à parte autora providenciar a referida juntada. Após a intimação, remetam-se os presentes autos ao juízo competente para o julgamento da pretensão aduzida, qual seja, a 3ª Vara Federal de Santos, conforme acórdão proferido (Id 83978482). Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:57

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (1a. Vara)

07/12/2021, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2021, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2021, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:31

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:17

Decorrido prazo de N & C LOGISTICA LTDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:15

Juntada de ato ordinatório

20/10/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 19:13

Juntada de certidão

20/10/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:31

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:38

Recebidos os autos

23/08/2021, 19:37

Juntada de petição inicial

23/08/2021, 19:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 32/2011 (1a. Vara)

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 32/2011 (1a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 32/2011 (1a. Vara)

18/05/2011, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2011, 12:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PROCURADOR DA COMARCA DE MAIRIPORA Complemento Livre:

04/05/2011, 13:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DELEGACIA DE POLICIA DE MAIRIPORA Complemento Livre:

04/05/2011, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PARA O MPF E DELEGADO DE POLICIA Complemento Livre: DA COMARCA DE MAIRIPORA

05/04/2011, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2011, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

11/03/2011, 13:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

04/03/2011, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2011, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/03/2011, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

28/02/2011, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2011, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

11/02/2011, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2011, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

11/02/2011, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2011, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2011, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PFN Complemento Livre: DRA. SILVIA

07/02/2011, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

21/01/2011, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040000519-1 Complemento Livre:

14/01/2011, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2010, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA P/XEROX

09/12/2010, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/19

07/12/2010, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/11/2010, 11:35

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: N E C LOGISTICA LTDA X UNIAO FEDERAL Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

25/11/2010, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/11/2010, 09:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: I16222/2010 Complemento Livre: INTIMACAO PFN

24/08/2010, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2010, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2010, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PFN Complemento Livre: DR. RAFAEL

16/08/2010, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PARA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

28/06/2010, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2010, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2010, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO RESPOSTA Complemento Livre: DA DELEGACIA DE MAIRIPORA.

21/06/2010, 14:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DELEGACIA DE POLICIA DE MAIRIPORA Complemento Livre: AR

10/06/2010, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PARA O DELEGADO DE POLICIA DE MAIRIPORA Complemento Livre: SOLICITANDO COPIA DO (BO)

20/05/2010, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

10/12/2009, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2009, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2009, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2009, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA P/XEROX

08/10/2009, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2009, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2009, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2009, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA COM PFN

18/09/2009, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2009, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 2009040028550

26/08/2009, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2009, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/07/2009, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

27/07/2009, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2009, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2009, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REPLICA Complemento Livre: 2009040021126

18/06/2009, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2009, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2009, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

29/05/2009, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2009, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2009, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DA U. F. Complemento Livre: 2009040015648

11/05/2009, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/05/2009, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2009, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2009, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA COM PFN

20/03/2009, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2009, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/03/2009, 15:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 374709 Complemento Livre:

04/03/2009, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2009, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2009, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

10/02/2009, 15:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

30/01/2009, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2009, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2009, 15:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/01/2009, 09:02

Despacho

•08/05/2023, 12:02

Decisão

•27/07/2022, 17:45

Decisão

•21/07/2022, 16:22

Despacho

•08/02/2022, 15:14

Despacho

•08/02/2022, 14:57

Despacho

•28/11/2021, 21:07

Despacho

•28/11/2021, 21:06

Despacho

•18/11/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 19:14

Despacho

•20/10/2021, 19:13

Despacho

•10/09/2021, 14:31

Acórdão

•14/07/2021, 15:23

Todos os documentos(16)

Sentença

•22/03/2024, 00:07

Decisão

•08/08/2023, 15:47

Despacho

•08/05/2023, 12:02

Decisão

•27/07/2022, 17:45

Decisão

•21/07/2022, 16:22

Despacho

•08/02/2022, 15:14

Despacho

•08/02/2022, 14:57

Despacho

•28/11/2021, 21:07

Despacho

•28/11/2021, 21:06

Despacho

•18/11/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 19:14

Despacho

•20/10/2021, 19:13

Despacho

•10/09/2021, 14:31

Acórdão

•14/07/2021, 15:23

Acórdão

•12/07/2021, 18:17