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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2020

Valor da Causa

R$ 47.701,08

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 5º Juiz Federal da 2ª TR SP

Partes do Processo

LUIZ ROBERTO CORDEIRO

CPF

Autor

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Partes do Processo(232)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CORDEIRO em 12/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

Publicado Sentença em 09/03/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CORDEIRO em 03/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

Todas as movimentações(97)

legal