Execução Fiscal 0012480-44.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 129.714,63

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:11

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 24/07/2025

30/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de custas

26/06/2025, 11:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:32

Todas as movimentações(146)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:11

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 24/07/2025

30/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•05/06/2025, 15:46

Sentença Extinção Fiscal

•05/06/2025, 14:12

24/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de custas

26/06/2025, 11:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de informações prestadas

30/05/2025, 14:09

Juntada de certidão

27/05/2025, 08:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/05/2025, 15:48

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:42

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2024, 13:51

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2024, 12:20

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:18

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 09:20

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2024, 13:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 184/2023

25/05/2023, 07:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.184/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 09:26

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2022, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 11:31

Conclusos para despacho

09/05/2022, 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 13:10

Juntada de Petição de informações prestadas

12/04/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:15

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:06

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:05

Proferida decisão interlocutória

21/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:08

Juntada de comunicações

08/03/2022, 12:24

Conclusos para decisão

25/02/2022, 11:20

Juntada de certidão

25/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:58

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O 1) Id 241956871 e anexos - Tendo em vista a ausência de noticia acerca de eventual deferimento de efeito suspensivo nos autos do Agravo de Instrumento nº 5030782-50.2018.4.03.0000, determino o regular prosseguimento do feito. 2) Para tanto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0012480-44.2015.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de NESTLE BRASIL LTDA. - CNPJ: 60.409.075/0001-52, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 227.498,19 (Id 170270817 e anexo). 3) Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 4) Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 5) Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:16

Juntada de certidão

07/02/2022, 19:16

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 19:01

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:17

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/11/2021, 18:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 20:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/05/2021, 11:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000014286 Complemento Livre:

15/10/2020, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2020, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/03/2020, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2020, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2020, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2019, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/07/2019, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000172329 Complemento Livre:

22/02/2019, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2019, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/02/2019, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 558/611

13/11/2018, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000147772 Complemento Livre:

18/10/2018, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/10/2018, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 407/425

02/10/2018, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000042466 Complemento Livre:

18/05/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2018, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2018, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761000149077-1

16/08/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/07/2017, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158/174

20/07/2017, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661000250240-1

13/03/2017, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2016, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2016, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 08:14

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0021330-53.2016.403.6182 - Apenso

05/10/2016, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2016, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

06/05/2016, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2016, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/02/2016, 10:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/12/2015, 15:20

Sentença Extinção Fiscal

•05/06/2025, 14:12

Despacho

•10/02/2025, 12:42

Despacho

•10/02/2025, 12:42

Despacho

•16/10/2024, 15:06

Traslado de cópias

•15/10/2024, 16:47

Despacho

•22/08/2024, 14:18

Despacho

•17/07/2024, 09:20

Despacho

•12/07/2022, 17:16

Decisão

•23/03/2022, 13:06

Decisão

•21/03/2022, 16:21

Comunicações

•08/03/2022, 01:54

Despacho

•08/02/2022, 15:16

Despacho

•25/11/2021, 14:17