Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000814-76.2021.4.03.6201 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 53.438,14

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Campo Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de IDEVAL MENDES DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de IDEVAL MENDES DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:18

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:39

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

15/09/2022, 11:26

Decorrido prazo de IDEVAL MENDES DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de IDEVAL MENDES DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de IDEVAL MENDES DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:26

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 14:43

Decorrido prazo de IDEVAL MENDES DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de IDEVAL MENDES DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:18

Publicado Despacho em 30/09/2022.

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:45

30/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:39

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

15/09/2022, 11:26

Decorrido prazo de IDEVAL MENDES DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de IDEVAL MENDES DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de IDEVAL MENDES DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:45

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 17:45

Juntada de certidão

12/08/2022, 14:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/08/2022, 15:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/08/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:09

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

02/08/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:40

Proferida decisão interlocutória

02/08/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:03

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:10

Proferida decisão interlocutória

20/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

12/07/2022, 11:31

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/07/2022, 13:40

Decorrido prazo de IDEVAL MENDES DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de IDEVAL MENDES DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:27

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:22

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:23

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:18

Juntada de certidão

10/06/2022, 19:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2022, 12:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de IDEVAL MENDES DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 16:39

Juntada de Cálculos judiciais

24/03/2022, 16:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/03/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:19

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 10:09

Transitado em Julgado em 22/02/2022

21/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de IDEVAL MENDES DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:19

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:14

Recebidos os autos

21/02/2022, 19:02

Expedição de Informação

21/02/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IDEVAL MENDES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HELOISA CREMONEZI - SP231927 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A HOMOLOGO, nos termos do parágrafo único do artigo 22 da Lei n° 9.099/95, o acordo firmado entre as partes, para que surta os efeitos legais. Posto isso, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, do CPC. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância judicial, a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para realização do cálculo das parcelas em atraso e execução na forma da Resolução nº 458/2017. Expeça-se ofício à Central Especializada de Análise de Benefício para atendimento das Demandas Judiciais (CEAB/DJ) para implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, sem olvidar o prazo de até 50 (cinquenta) dias para o primeiro pagamento. P.R.I.C. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000814-76.2021.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/02/2022, 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/02/2022, 17:11

Homologada a Transação

15/02/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:58

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IDEVAL MENDES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HELOISA CREMONEZI - SP231927 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte autora intimada para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo (art. 1º, inc. XI, da Portaria CPGR-JEF N. 31/2021). CAMPO GRANDE, 10 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000814-76.2021.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

11/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de proposta de acordo

09/02/2022, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IDEVAL MENDES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HELOISA CREMONEZI - SP231927 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o laudo médico favorável (art. 1º, XXVI, da Portaria CPGR-JEF N. 31/2021). CAMPO GRANDE, 8 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000814-76.2021.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de laudo pericial

15/12/2021, 10:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6201021724 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/10/2021, 17:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6201021724 - - (ATO) 2021/6201021724 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/10/2021, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 29/09/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6201021724

29/09/2021, 07:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201021724 - IDEVAL MENDES DA SILVA

29/09/2021, 07:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6201021724 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000364

27/09/2021, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6201021724 - ANTECIPAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - 28/10/2021

24/09/2021, 15:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6201021724 - ANTECIPAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - 28/10/2021 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/09/2021, 15:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6201019812

12/05/2021, 18:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201005216 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/03/2021, 18:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201005216 - - (DECISÃO) 2021/6201005216 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/03/2021, 02:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/02/2021 DECISÃO JEF2021/6201005216

26/02/2021, 08:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6201005216 - IDEVAL MENDES DA SILVA

26/02/2021, 08:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6201000330 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/02/2021, 14:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6201000330 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 25/02/2021 - PROTOCOLO 2021/6201020428

25/02/2021, 13:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6201000330 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/02/2021, 13:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6201005216 - EXPEDIENTE Nº 2021/6201000070

24/02/2021, 08:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - TERMO Nº 2021/6201005216

23/02/2021, 14:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6201005216 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/02/2021, 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6201000330 - Nº 2021/6201000330 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/02/2021, 11:42

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 19/02/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6201000036

19/02/2021, 10:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6201000036 - EXP. 2021/6201000064

18/02/2021, 11:19

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

16/02/2021, 10:46

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

16/02/2021, 10:46

Decisão

•02/08/2022, 17:40

Decisão

•20/07/2022, 16:10

Despacho

•24/06/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 10:09

Sentença

•15/02/2022, 17:35

Sentença

•15/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 15:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 17:45

Decisão

•02/08/2022, 17:40

Decisão

•20/07/2022, 16:10

Despacho

•24/06/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 10:09

Sentença

•15/02/2022, 17:35

Sentença

•15/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 15:42

Despacho

•12/05/2021, 18:46

Decisões Primeiro Grau

•23/02/2021, 14:28