Execução Fiscal 5001779-82.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.363,37

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FELIPPE RUSSI MORENO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA

OAB/SP 182165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

CARLOS ROBERTO RUSSI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 18:30

Transitado em Julgado em 29/09/2023

25/10/2023, 18:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RUSSI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:07

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:05

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 18:30

Transitado em Julgado em 29/09/2023

25/10/2023, 18:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 15:45

Sentença

•01/08/2023, 14:35

30/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RUSSI em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:07

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:05

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:16

Publicado Sentença em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 10:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/03/2023, 18:24

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:36

Recebidos os autos da Conciliação

11/08/2022, 18:04

Juntada de certidão

11/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2022, 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

04/08/2022, 13:49

Juntada de certidão

04/08/2022, 13:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/08/2022, 12:53

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:58

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: CARLOS ROBERTO RUSSI Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA FELIPPE RUSSI MORENO - SP247324, EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA - SP182165 D E S P A C H O Considerando o decurso do prazo assinalado ao exequente para manifestação acerca da petição de exceção de pré-executividade oposta pelo executado (ID 31173716), determino que se proceda à nova intimação do exequente para que se manifeste, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sobre a defesa apresentada pelo executado. Intime(m)-se. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) N. 5001779-82.2020.4.03.6110

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:51

Juntada de certidão

12/11/2021, 14:39

Conclusos para decisão

13/08/2020, 15:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 12:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 06:28

Juntada de certidão

14/05/2020, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 16:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/04/2020, 14:38

Expedição de Carta de citação.

07/04/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 18:34

Conclusos para despacho

30/03/2020, 17:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/03/2020, 11:00

Juntada de certidão

30/03/2020, 11:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/03/2020, 21:41

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 21:41

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:04

Sentença

•21/03/2023, 10:27

Sentença

•17/03/2023, 18:24

Despacho

•08/02/2022, 15:18

Despacho

•19/11/2021, 09:40

Despacho

•18/11/2021, 16:51

Despacho

•01/04/2020, 14:52