Agravo em Recurso Especial 5003990-03.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Jundiaí 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

BERRY DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/02/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59365/2024

05/02/2024, 15:01

Protocolizada Petição 59365/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024 Petição Nº 1139680/2023 - DESIS

02/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:16

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/01139680 - DESIS AREsp 2359936

01/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1139680 - DESIS no AREsp 2359936 - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1139680/2023

22/11/2023, 10:31

Protocolizada Petição 1139680/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/11/2023

22/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1098289/2023

07/11/2023, 13:21

Protocolizada Petição 1098289/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2023

07/11/2023, 13:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2023 Petição Nº 711849/2023 - AgInt

03/11/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/10/2023, 19:35

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/02/2024, 09:28

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59365/2024

05/02/2024, 15:01

Protocolizada Petição 59365/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024 Petição Nº 1139680/2023 - DESIS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2023, 14:40

-

•08/05/2023, 15:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:16

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/01139680 - DESIS AREsp 2359936

01/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1139680 - DESIS no AREsp 2359936 - Publicação prevista para 02/02/2024

01/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1139680/2023

22/11/2023, 10:31

Protocolizada Petição 1139680/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/11/2023

22/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1098289/2023

07/11/2023, 13:21

Protocolizada Petição 1098289/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2023

07/11/2023, 13:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2023 Petição Nº 711849/2023 - AgInt

03/11/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/10/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0711849 - AgInt no AREsp 2359936 - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023, 17:50

Conhecido o recurso de BERRY DO BRASIL LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00711849/2023 - AgInt no AREsp 2359936/SP

30/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000833-2023-AJC-1T)

18/10/2023, 20:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000833-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/10/2023, 09:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

16/10/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023, 19:13

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00711849/2023 - AgInt no AREsp 2359936/SP

11/10/2023, 16:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/10/2023, 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/09/2023, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/08/2023 e término em 21/09/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 711849/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 546.

22/09/2023, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/07/2023 Petição Nº 711849/2023 -

26/07/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/07/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 711849/2023. Publicação prevista para 26/07/2023)

24/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 711849/2023

24/07/2023, 18:36

Protocolizada Petição 711849/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/07/2023

24/07/2023, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 644086/2023

29/06/2023, 15:26

Protocolizada Petição 644086/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2023

29/06/2023, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023

28/06/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2023, 19:22

Não conhecido o recurso de BERRY DO BRASIL LTDA.

27/06/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2023

27/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 609135/2023

21/06/2023, 18:31

Protocolizada Petição 609135/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 21/06/2023

21/06/2023, 18:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 596213/2023

19/06/2023, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/06/2023, 16:40

Protocolizada Petição 596213/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 16:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

12/06/2023, 09:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/06/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/06/2023, 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/06/2023, 13:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 516773/2023

30/05/2023, 19:01

Protocolizada Petição 516773/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/05/2023

30/05/2023, 18:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2023, 08:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/05/2023, 15:46

-

•08/05/2023, 15:46

-

•08/05/2023, 15:46

-

•08/05/2023, 15:45

-

•08/05/2023, 15:45

-

•08/05/2023, 15:45

-

•08/05/2023, 15:45

-

•08/05/2023, 15:44

-

•08/05/2023, 15:44