Execução Fiscal 0001821-64.2017.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 0001821-64.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:04

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 11:26

Transitado em Julgado em 09/02/2022

28/04/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:58

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362, RAFAEL MEDEIROS MARTINS - SP228743, JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS - SP284186, GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO - SP205514, FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA - SP218430, CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564 EXECUTADO: LAURISANGELA ANTONIA TEODORO RIBEIRO SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001821-64.2017.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. Sobreveio pedido da Exequente, requerendo a extinção do feito em virtude do cancelamento administrativo da(s) inscrição(ões). É o breve relatório. Decido. Tendo em vista a petição da Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Em face da renúncia expressa da Exequente à intimação desta decisão e, consequentemente ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/12/2021, 10:15

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 18:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/10/2021, 18:40

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 15:20

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Publicado Sentença em 10/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de documento digitalizado

Conclusos para julgamento

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

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