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Cumprimento de sentençaReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

RUMO MALHA OESTE S.A.

CNPJ

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUMO MALHA OESTE S.A. em 07/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/06/2023

Juntada de certidão

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(18)